A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero em razão de uma série de declarações sobre a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, feitas quando ela exercia o cargo de suplente de senadora pelo Ceará. A sentença, proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e multa de R$ 4,2 mil. A pena privativa de liberdade foi substituída por sanções alternativas: pagamento de 20 salários-mínimos à própria Janaína e de 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. A decisão é de primeira instância, e a defesa pode recorrer.
As declarações que embasaram a condenação ocorreram entre abril e maio de 2024, logo após a posse de Janaína no Senado. Em entrevistas a diferentes veículos de comunicação, Ciro chamou a então senadora de “cortesã”, afirmou que ela “organizava as farras” e a qualificou como “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana (PT), de quem era segunda suplente.
O Ministério Público Eleitoral do Ceará apresentou denúncia em julho de 2024, acusando Ciro do crime de perseguição política contra Janaína Farias, eleita prefeita de Crateús naquele ano, com base em discursos que classificou como agressivos e persistentes. Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a pedir a prisão preventiva do ex-ministro, medida negada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, porém, foi imposto a Ciro o veto a referências difamatórias à prefeita, diretas ou indiretas, sob pena de multa de R$ 10 mil por manifestação.
Ao fundamentar a condenação no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política de gênero contra candidatas ou detentoras de mandato, o magistrado entendeu que as falas, ainda que visassem atingir Camilo Santana, “acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato”, especialmente por terem ocorrido logo após a posse de Janaína no Senado.
No processo, Ciro confirmou as declarações, mas negou conotação sexista. Segundo a defesa, as referências foram feitas no contexto do que classificou como “patrimonialismo do sr. Camilo Santana”, adversário político e, de acordo com ele, o verdadeiro alvo das críticas.
Em nota, Ciro Gomes afirmou acreditar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”. O ex-ministro é pré-candidato ao governo do Ceará. A Justiça negou novo pedido de prisão preventiva, manteve o direito de recorrer em liberdade e reiterou a proibição de novas referências difamatórias à prefeita.
Fonte: G1
Source: G1
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