Entrada em Jericoacoara segue sem taxa: Justiça Federal mantém veto à cobrança de R$ 50

A Justiça Federal manteve a proibição de cobrar R$ 50 para acessar a Vila de Jericoacoara, no litoral do Ceará. Em 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou novamente a decisão que restringe a Urbia Cataratas Jeri à cobrança de ingressos apenas nos atrativos turísticos sob sua administração. A medida decorre de liminar que separou dois pontos centrais: autorizou as obras no parque executadas pela concessionária, mas vedou a taxação para além dos atrativos específicos, impedindo a cobrança automática de quem entra na vila. Em dezembro do ano passado, o TRF5 já havia rejeitado a tentativa de restabelecer a cobrança ao indeferir um agravo de instrumento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão mais recente ocorreu durante o julgamento de embargos de declaração apresentados pela concessionária contra acórdão favorável à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara; por unanimidade, a turma julgadora considerou os embargos improcedentes e preservou integralmente a decisão anterior. A disputa judicial começou no primeiro semestre do ano passado, após a 18ª Vara Federal de Sobral autorizar a cobrança de ingressos apenas nos atrativos concedidos à Urbia Cataratas Jeri e proibir a cobrança para o simples acesso ao Parque Nacional. Tanto a concessionária quanto o ICMBio recorreram ao TRF5, e os recursos foram rejeitados por maioria de votos. Na tentativa de reverter o entendimento, a empresa apresentou embargos de declaração e, após um primeiro julgamento monocrático, pediu que a análise fosse levada ao colegiado; no início de julho, a turma do TRF5 reafirmou não haver motivos para modificar o acórdão anterior, mantendo todas as limitações impostas à cobrança de ingressos. A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Vasconcelos, comemorou o resultado: “Estamos nessa luta há mais de um ano e seguimos conquistando vitórias importantes. Cada decisão reafirma que estamos no caminho certo. Nossa comunidade segue unida para defender Jeri”. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e a concessionária Urbia Cataratas Jeri, mas não obteve resposta até a publicação.

Fonte: G1 Globo

Source: G1 Globo