Justiça solta motorista suspeito de jogar ônibus em delegado e classifica prisão como arbitrária no Ceará

O motorista Deivies Mendes Lima foi solto após audiência de custódia neste sábado (22), quando a Justiça relaxou o flagrante e expediu alvará de soltura. Ele havia sido preso na sexta-feira (21) após uma confusão no trânsito com um delegado da Polícia Civil, no Centro de Cascavel, município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo o delegado, durante a discussão, o motorista teria lançado o ônibus em sua direção. Em nota, a defesa de Deivies, representada pelos advogados Ricarthe Oliveira e Magno Oliveira, afirmou que “a decisão restabelece o que a lei exige: um procedimento conduzido com imparcialidade”.

Deivies foi autuado por tentativa de homicídio, desacato e resistência. A Justiça, porém, entendeu que a imputação de tentativa de homicídio se baseou apenas no relato do próprio delegado, sem laudo pericial, sem notícia de lesão corporal e sem demonstração, ainda que mínima, do elemento subjetivo do tipo. Sobre a resistência, o juízo registrou que não houve prova de violência ou ameaça física direta no momento da prisão e que permanecer dentro do ônibus não caracteriza o delito.

Em relação ao desacato, o tribunal considerou tratar-se de crime de menor potencial ofensivo. Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e ficaram vedadas a decretação de prisão preventiva e a exigência de fiança para a liberação do motorista. No despacho, o Judiciário afirmou: “A desnaturação forçada de desacato/infração de trânsito em ‘tentativa de homicídio’ evidencia abuso capitular e prisão patentemente arbitrária e ilegal”.

De acordo com a Polícia Civil do Ceará, a ocorrência começou quando o ônibus escolar, pertencente à rede municipal de educação, ficou parado em via pública e causou engarrafamento. O delegado foi ao local e solicitou a liberação do tráfego. Ele relata que o motorista desobedeceu, desacatou a autoridade com gestos obscenos e palavrões e, em seguida, tentou atingi-lo com o veículo.

A Prefeitura de Cascavel informou que tomou conhecimento do caso minutos após o ocorrido e acompanha a apuração. A administração disse estar à disposição da Polícia Civil para fornecer esclarecimentos, não informou se havia estudantes no ônibus no momento e declarou que não comentará o mérito por se tratar de fato sob investigação.

Fonte: G1

Source: G1