O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, cumpriu agenda de campanha na manhã deste domingo (6), em Fortaleza, e declarou que, se eleito, pretende adotar medidas para combater facções criminosas no Ceará, incluindo a decretação de Estado de Defesa e, se necessário, intervenção federal. Ele ponderou que o avanço do crime organizado impede o desenvolvimento econômico do estado.
“O Ceará é um daqueles lugares em que você tem um alto potencial de crescimento sendo represado por algumas decisões idiotas tomadas no passado. Uma delas: deixar o crime organizado avançar tanto”, afirmou. Segundo ele, uma das propostas é “tirar o crime organizado do estado; atuar, inclusive, com o Estado de Defesa, fazer uma intervenção se necessário aqui no estado, tocar para fora essas facções que infernizam a vida das pessoas e aproveitar o gigantesco potencial que tem”.
Renan citou a presença do Comando Vermelho no entorno do Porto de Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, classificando o cenário como um entrave a projetos de exportação, tecnologia e data centers. Ele participou de uma carreata com concentração na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Mucuripe. O evento contou com a presença do Delegado Huggo, candidato do Missão ao governo do Ceará.
Em outra agenda no sábado (5), também em Fortaleza, o presidenciável voltou a defender que o Nordeste pode se tornar “a nova locomotiva do Brasil” por meio da criação de zonas econômicas especiais, investimentos em industrialização e energias limpas. Ele mencionou o potencial do Ceará em energia renovável e infraestrutura de conectividade internacional por cabos de fibra óptica, além da presença do ITA no estado: “Ter um polo de tecnologia aqui é obrigação… É saber aproveitar esse capital humano. Mas tudo começa primeiro tocando pra fora os bandidos que tornam a vida aqui um inferno”.
De acordo com a Constituição, o Estado de Defesa pode ser decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social em situações excepcionais. O decreto deve definir a duração, especificar as áreas abrangidas e indicar as medidas possíveis, que incluem restrições a determinados direitos. Também pode haver ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos em caso de calamidade pública.
Para decretar o Estado de Defesa, o presidente da República deve ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional. A medida não exige autorização prévia do Congresso, mas precisa ser submetida pelo presidente, em até 24 horas, ao Legislativo, que decide por maioria absoluta se a ratifica. Caso o Congresso rejeite, o Estado de Defesa deve ser interrompido.
Fonte: G1 Globo
Source: G1 Globo
Deixe um comentário