Após pedir demissão para assumir nova vaga, trabalhador receberá R$ 17,7 mil de empresa no Ceará

Uma empresa do ramo de assessoria e logística de materiais foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza a pagar R$ 17.734,40 a um trabalhador que teve a contratação cancelada após deixar o emprego anterior.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, o profissional atuou como operador de empilhadeira em um atacadista de alimentos durante quatro anos e meio, entre 2021 e 2026. Em março deste ano, após receber a confirmação oficial de que havia sido aprovado para uma nova vaga, ele pediu demissão do emprego anterior para iniciar as atividades na empresa contratante.

Para a nova função, havia sido acordado salário de R$ 2.100, além de benefícios. No entanto, a empresa cancelou a admissão repentinamente, antes da formalização do contrato, embora o trabalhador tivesse sido aprovado em todas as etapas do processo seletivo.

Diante da situação de desemprego involuntário e sem acesso ao seguro-desemprego, o operador acionou a Justiça do Trabalho e pediu indenização por danos morais e materiais. O pedido de danos materiais incluía os valores do benefício que deixou de receber e o reembolso de despesas operacionais. O trabalhador também solicitou a liberação do FGTS referente ao emprego anterior.

No processo, foram apresentadas provas documentais, como e-mails, mensagens eletrônicas, comprovantes de aprovação em testes, encaminhamento e realização de exames médicos admissionais, além do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) do emprego anterior.

Em sua defesa, a empresa alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo a argumentação, a não efetivação do contrato ocorreu em razão de uma readequação operacional do quadro de pessoal e não havia garantia formal de contratação.

A Justiça do Trabalho tentou promover uma conciliação entre as partes, mas não houve acordo.

Durante o julgamento, realizado em outubro, o juiz Ronaldo Solano Feitosa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a conduta da empresa ultrapassou a fase comum de seleção e violou os deveres de lealdade e boa-fé objetiva pré-contratual. A decisão foi fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código Civil, na Constituição Federal e na Lei do Seguro-Desemprego.

Segundo o magistrado, as oscilações do mercado fazem parte dos riscos do negócio e não podem ser transferidas ao trabalhador, conforme o Princípio da Alteridade.

A sentença destacou que a empresa realizou atos concretos de integração admissional, como solicitação de documentos, realização de exame de aptidão física e emissão de comunicação oficial de aprovação e boas-vindas. Para o juiz, essas medidas geraram no trabalhador uma expectativa legítima e fundamentada de consolidação do vínculo empregatício.

A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 6.300 por danos morais e R$ 9.134,40 por danos materiais. Este último valor corresponde ao seguro-desemprego que o profissional deixou de receber após pedir demissão motivado pela expectativa de contratação.

O pedido de reembolso de despesas operacionais foi negado por falta de comprovantes. Também não houve determinação para anotação na carteira de trabalho, pois o vínculo empregatício não chegou a ser formalizado.

Como a decisão foi proferida por um juiz de primeiro grau, a sentença ainda não é definitiva. A empresa poderá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.

Fonte: G1

Source: G1

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