Denúncias de ameaças de demissão por preferência política chegam a 76 no Ceará

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) registrou, até a manhã desta terça-feira (28), 76 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral estão coação, intimidação, ameaça, humilhação e outras formas de constrangimento destinadas a interferir na escolha política ou no direito ao voto livre e secreto.

Segundo o MPT-CE, as denúncias envolvem fatos ocorridos durante o período de campanha eleitoral e também após o fim do segundo turno. Somente depois da segunda etapa da votação, foram registradas 17 ocorrências.

“Antes das eleições, uma das principais preocupações era a possibilidade de empregadores impedirem ou dificultarem o comparecimento dos trabalhadores às urnas no dia da votação. Atualmente, após as eleições, têm sido recorrentes as denúncias de empregadores que ameaçam demitir empregados em razão de suas preferências políticas nas urnas”, informou o MPT-CE.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as práticas podem ocorrer presencialmente ou em ambientes digitais, como aplicativos de mensagens, redes sociais e outros meios de comunicação.

Caso as denúncias sejam comprovadas, o empregador poderá ser autuado com base na Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao emprego ou na manutenção da relação de trabalho.

Segundo Luis Freitas, chefe da fiscalização do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, a multa pode chegar a dez vezes o maior salário pago pela empresa. Além disso, a empresa pode ficar impedida de obter empréstimos com recursos públicos, e o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para eventual ação judicial. Também podem ser ajuizadas ações individuais pelos trabalhadores que tenham sido vítimas de assédio.

“Temos várias repercussões no âmbito trabalhista”, afirmou Luis Freitas.

Os trabalhadores podem denunciar casos de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho no Ceará de forma sigilosa ou anônima, pelo portal mpt.mp.br, ou presencialmente na sede do MPT em Fortaleza, localizada na Avenida Almirante Barroso, 466, no bairro Praia de Iracema, e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, na Rua Joaquim Mansinho, 175, no bairro Santa Teresa.

O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br. A ferramenta permite anexar vídeos, áudios e fotos que possam servir como prova da situação denunciada.

“O trabalhador não precisa ter medo. Esse canal é totalmente anônimo, e o que nos interessa é a apuração dos fatos”, declarou o chefe de fiscalização do MTE.

Em outro destaque relacionado às eleições, o Ceará voltou a registrar a menor abstenção de eleitores do Brasil no segundo turno.

Fonte: G1

Source: G1

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