O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP), em Maracanaú, e do Estado do Ceará ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que teve o intestino perfurado durante uma cirurgia.
De acordo com o TJCE, em outubro de 2020, a mulher foi submetida a uma cirurgia para retirada de um ovário na ABEMP, instituição conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após receber alta, ela precisou de novo atendimento médico, quando foi identificada uma perfuração intestinal relacionada ao procedimento, o que causou complicações de saúde.
A paciente entrou com uma ação contra o hospital onde a cirurgia foi realizada e contra o Estado do Ceará. Em julho de 2025, as duas instituições foram condenadas, mas recorreram da decisão. Elas alegaram que as complicações decorreram das condições clínicas e anatômicas da paciente, e não de falhas no atendimento. Também solicitaram a redução do valor da indenização.
Ao analisar os recursos, em outubro de 2025, a 2ª Câmara de Direito Público do TJCE acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves e manteve tanto a condenação quanto o valor da indenização.
Segundo a desembargadora, as complicações ultrapassaram os riscos ordinários inerentes ao procedimento médico, o que evidenciou falha na prestação do serviço. Ela afirmou ainda que as provas reunidas no processo demonstraram a responsabilidade dos réus pelos danos sofridos pela paciente.
A magistrada também considerou que o valor fixado atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo compatível com a gravidade das lesões e as consequências enfrentadas pela paciente.
Fonte: G1
Source: G1

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