A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza suspendeu o serviço de patinetes elétricos compartilhados da empresa Jet Brasil na capital cearense. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades na prestação do serviço, incluindo problemas de manejo e sinalização.
Com a decisão, a empresa não pode mais oferecer o aluguel dos patinetes pelo aplicativo e deve recolher os equipamentos. O descredenciamento — retirada da autorização que permitia a operação em Fortaleza — foi publicado no Diário Oficial do Município em 3 de novembro. De acordo com a AMC, a suspensão do aluguel deveria ocorrer imediatamente após a publicação.
O serviço de micromobilidade, destinado a pequenos deslocamentos, foi regulamentado em Fortaleza por decreto publicado em maio de 2025, mesmo mês em que a Jet iniciou as atividades na cidade. Entre as regras, estava a determinação de que os patinetes circulassem apenas em ciclovias e ciclofaixas, com proibição de uso nas calçadas. Os equipamentos também deveriam ser estacionados sem obstruir o fluxo de veículos ou pedestres, além de respeitar limites de velocidade definidos para diferentes situações.
Segundo a AMC, a autorização da Jet foi cassada após o descumprimento de regras previstas no decreto. A empresa apresentou uma pesquisa de satisfação inicial exigida pela autarquia, mas o levantamento ouviu apenas 96 pessoas. O órgão considerou a amostra sem significância estatística diante do total de usuários cadastrados no município. Entre os entrevistados, 11% afirmaram ter sofrido acidentes durante o uso dos equipamentos.
A AMC informou que cerca de 980 patinetes da Jet estavam em circulação nos bairros Parquelândia, Presidente Kennedy, São Gerardo, Centro, Fátima, Praia de Iracema, Aldeota, Meireles, Mucuripe, Dionísio Torres, Papicu, Cidade 2000, Praia do Futuro, Benfica, Varjota, Cocó, Joaquim Távora, Farias Brito, Parque Araxá e Jacarecanga.
Até a decisão, a Jet era a única empresa credenciada para oferecer o serviço em Fortaleza. Ainda segundo a autarquia, a companhia poderá solicitar um novo credenciamento para voltar a operar na capital cearense.
A reportagem não conseguiu contato com a Jet Brasil para comentar o caso.
O serviço oferecido pela Jet é diferente do aluguel recreativo de patinetes elétricos realizado por permissionários, geralmente em praças e por hora. As empresas de micromobilidade são consideradas permissionárias de transporte para pequenos deslocamentos e, por isso, são fiscalizadas pela AMC. Já os permissionários do serviço recreativo são fiscalizados pelas secretarias regionais.
A AMC afirmou que a empresa já havia começado a recolher os patinetes desde a publicação do descredenciamento no Diário Oficial.
Apesar disso, uma equipe da TV Verdes Mares percorreu alguns pontos de Fortaleza na tarde de sábado (7) e encontrou patinetes estacionados normalmente, com luzes verdes, que indicam disponibilidade para uso. O aplicativo da Jet também mostrava diversos pontos com equipamentos disponíveis e permitia o aluguel normalmente, sem restrições aparentes.
Em nota, a AMC destacou que a autorização para a operação do serviço de micromobilidade tem caráter precário. Isso significa que ela pode ser suspensa, revogada ou alterada pelo poder público a qualquer momento, inclusive em caso de descumprimento das normas.
Fonte: G1
Source: G1

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