TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou, nesta segunda-feira (16), maioria para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús. À época dos comentários, Janaína exercia o cargo de segunda suplente do senador Camilo Santana (PT) e havia tomado posse como senadora.

O julgamento foi suspenso após um novo pedido de vista e ainda não tem data definida para ser retomado. Até o momento, quatro dos sete desembargadores votaram pela manutenção da condenação.

As declarações que motivaram o processo foram feitas entre abril e maio de 2024, logo após a posse de Janaína no Senado. Em entrevistas, Ciro a chamou de “cortesã”, afirmou que ela “organizava as farras” e a classificou como “assessora para assuntos de cama” de Camilo Santana, de quem era segunda suplente.

Em primeira instância, em maio, Ciro foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa, no valor de um décimo do salário mínimo por dia, quantia estimada em cerca de R$ 4,2 mil. A pena de prisão foi convertida em medidas alternativas, posteriormente fixadas no pagamento de 70 salários mínimos. Ele também foi proibido de fazer novas referências difamatórias a Janaína, inclusive de forma indireta.

A condenação foi proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral. O dispositivo prevê punição para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando menosprezo ou discriminação relacionados à condição de mulher.

Ciro recorreu ao TRE-CE. O julgamento começou em 9 de novembro, quando a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, mas propôs reduzir a multa de 30 para 13 dias-multa. Ela manteve, porém, o pagamento dos 70 salários mínimos referentes à conversão da pena de 1 ano e 4 meses de prisão.

O voto da relatora foi acompanhado pela desembargadora Luciana Melo Madruga. Em seguida, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite pediu vista. O caso voltou a ser analisado nesta segunda-feira (16), quando Evaldo acompanhou o voto da relatora. Na sequência, o desembargador José Maximiliano Machado também votou pela manutenção da condenação. O desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista, interrompendo novamente o julgamento.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará em julho de 2024. O órgão acusou Ciro de perseguição política contra Janaína, que foi eleita prefeita de Crateús naquele ano, e afirmou que ela era alvo constante de discursos agressivos e persistentes.

Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado pediu a prisão preventiva de Ciro por ataques contra Janaína, mas a solicitação foi negada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, contudo, ele foi proibido de fazer referências difamatórias contra ela, sob pena de multa de R$ 10 mil por manifestação.

Durante o processo, Ciro confirmou ter feito as declarações, mas negou que elas tivessem caráter sexista. Segundo ele, as menções a Janaína faziam referência ao que chamou de “patrimonialismo do sr. Camilo Santana”, seu adversário político e, conforme sua versão, verdadeiro alvo das falas.

Na decisão de primeira instância, o juiz afirmou que, ainda que o objetivo de Ciro fosse atingir Camilo Santana, as declarações “acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato”, especialmente por terem ocorrido logo após a posse dela no Senado.

A Justiça Eleitoral determinou que Ciro pode recorrer em liberdade, mas deve continuar impedido de fazer referências difamatórias contra Janaína. Após a conclusão do julgamento no TRE-CE, ainda será possível apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação, no entanto, ainda não foi formalmente confirmada pelo tribunal regional porque o julgamento permanece suspenso.

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