A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei para reformar o sistema previdenciário local e reduzir o déficit milionário do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previjuno). Entre as medidas estão o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para 14% e a transferência de imóveis públicos ao fundo.
Segundo a gestão municipal, a reforma busca equacionar uma dívida de R$ 114 milhões referente aos anos de 2023 a 2025, valor ligado ao déficit atuarial — situação em que, ao longo do tempo, as despesas da Previdência superam as receitas. Para corrigir o desequilíbrio, o município afirma que serão necessários aportes extraordinários além das contribuições mensais dos servidores, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema para aposentados atuais e futuros.
As propostas ainda serão analisadas pelos vereadores. Em nota, a prefeitura declarou que as mudanças visam “a segurança das aposentadorias dos servidores a longo prazo” e destacou que a alíquota de 14% atende à exigência da reforma nacional da Previdência, aprovada em 2019.
Em fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou que a administração municipal não vinha repassando valores previstos para amortizar o déficit nos anos de 2023, 2024 e 2025. Esses montantes, somados a pagamentos futuros do regime próprio, resultam nos R$ 114 milhões que agora precisam ser recompostos. Uma das parcelas não pagas, de R$ 45 milhões (2025), supera, segundo a prefeitura, todo o gasto do município com esportes, cultura, agricultura e assistência social, o que poderia comprometer o orçamento.
Após recomendar a regularização dos repasses, o MPCE firmou, em março, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para iniciar a correção das pendências. A administração afirma que a reforma previdenciária integra as medidas previstas no acordo. A gestão também ressalta que o descumprimento das normas federais pode resultar na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com bloqueio de recursos federais para obras essenciais.
De acordo com a prefeitura, nas próximas semanas devem ser detalhadas e enviadas à Câmara as propostas que tratam do aumento da alíquota e da transferência de prédios públicos ao fundo, com alternativas como aluguel e outros usos dos bens para gerar receita adicional. Em audiência pública realizada em 23 de abril, o prefeito Gledson Bezerra informou que estuda ainda a contratação de novos servidores — que passariam a contribuir com o sistema — e a adoção de um regime de Previdência complementar.
Fonte: G1
Source: G1
Deixe um comentário