O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado no gabinete da inspetoria do Aeroporto de Fortaleza, por supostamente liderar uma organização criminosa voltada a fraudes em operações de importação. Segundo o MPF, o servidor teria interferido em despachos aduaneiros e fornecido informações e orientações sigilosas sobre comércio exterior em troca de vantagens indevidas, recebendo ao menos R$ 6,8 milhões. No total, foram apresentadas duas denúncias envolvendo 19 pessoas — 11 em uma ação e 8 em outra. As identidades dos investigados não foram divulgadas.
Em nota, a Receita Federal informou que o servidor foi afastado de suas funções na data de deflagração da operação, com a adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo. A apuração é desdobramento da Operação Snooker, conduzida em conjunto com a Corregedoria da Receita, que busca desarticular esquema de corrupção, descaminho e lavagem de dinheiro ligado a importações irregulares. Na fase ostensiva, realizada no ano passado, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão contra 22 alvos em Fortaleza, Aquiraz, Maranguape e Maracanaú (CE), além de Salvador (BA). Até o momento, o MPF assegurou o bloqueio de mais de R$ 26 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas e a apreensão de veículos importados e de uma embarcação de luxo.
De acordo com o MPF, o grupo era hierarquizado em quatro núcleos: público, empresarial, financeiro e auxiliar. No centro do esquema estaria o auditor, que teria interferido em procedimentos aduaneiros e orientado empresas importadoras e despachantes para burlar a fiscalização. O MPF descreve dois esquemas de fraude: o primeiro, ligado a uma importadora administrada por um empresário cearense, consistia em declarar joias de prata como semijoias ou bijuterias de metal comum, reduzindo a base tributária; o segundo, atribuído a um casal de empresários de nacionalidade chinesa, envolvia o subfaturamento de eletrônicos, com intermediação direta do auditor para driblar a fiscalização aduaneira. Nesse caso, a propina paga ao servidor é estimada em pelo menos R$ 2,5 milhões.
No núcleo financeiro, um contador é apontado por criar empresas de fachada em nome de terceiros para movimentar valores ilícitos e disfarçar o repasse de propina ao agente público. A segunda denúncia trata do núcleo auxiliar, formado por familiares do auditor — cônjuge, filhas, irmãos e um cunhado — e por pessoas que teriam emprestado seus nomes para figurar formalmente como responsáveis por empresas e contas bancárias usadas na lavagem de dinheiro.
O MPF afirma que houve tentativa de obstrução das investigações: o auditor teria usado dados de terceiro para cadastrar uma linha telefônica e se identificar falsamente em aplicativo de mensagens, enquanto um investigado do núcleo financeiro utilizou número internacional e codinome; ambos teriam trocado periodicamente de aparelhos celulares.
Um dos denunciados — empresário amigo do auditor que teria cedido empresa familiar para o repasse disfarçado de propina — firmou acordo de colaboração premiada, depositando judicialmente valores referentes à rescisão da compra de um imóvel de luxo na Beira-Mar de Fortaleza, avaliado em R$ 1,6 milhão, supostamente adquirido com recursos ilícitos. Desse montante, R$ 1,6 milhão foi devolvido. Ele também se comprometeu a pagar multa de R$ 150 mil para ressarcimento do dano. Outro investigado, com participação considerada menor, celebrou acordo de não persecução penal, mediante pagamento de R$ 40 mil.
Segundo o MPF, as duas denúncias concentram os participantes com atuação mais relevante identificados até o momento. Outros empresários, despachantes aduaneiros e pessoas que teriam emprestado seus nomes a empresas de fachada deverão ser denunciados separadamente, conforme o avanço da investigação, para evitar tumulto processual.
Fonte: G1
Source: G1
