Moradores de Parambu, no sertão do Ceará, têm encarado longas viagens para realizar perícias médicas do INSS, com deslocamentos que chegam a 437 km até a cidade de Russas. Embora exista agência da Previdência no município, o serviço de perícia não é oferecido localmente por exigir estrutura específica, agenda ativa e disponibilidade de peritos, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS). Em 2025, Parambu liderou os deslocamentos para perícias no estado: foram 1.499 marcações, com distância média de 212,89 km. Desde 2021, é o município com a maior distância média percorrida para esse atendimento no Ceará.
O impacto é sentido por famílias de baixa renda. Em março de 2026, o morador Luis Tadeu de Freitas, 54, viajou a Russas acompanhado de um motorista, um irmão e uma cuidadora para uma perícia marcada às 9h de uma segunda-feira (23). A equipe chegou no dia anterior, somando gastos próximos a um salário mínimo (R$ 1.621) em hospedagem, alimentação e transporte. A irmã e cuidadora legal, Antonia Maria, 61, cadeirante, não conseguiu viajar. Ela chegou a cogitar desistir devido à distância, mas o não comparecimento poderia suspender o benefício, conforme a instrução normativa do INSS de 28 de março de 2022. Segundo Antonia, o irmão depende do valor para custear remédios e cuidados diários.
O problema vai além de Parambu. Em 2025, 156.371 beneficiários no Ceará tiveram a perícia marcada em outra cidade, alta de 192% em relação a 2023. O MPS afirma ter como prioridade reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso à perícia médica federal no interior cearense, com recomposição da força de trabalho, reorganização de agendas e uso de unidades regionais com capacidade instalada.
Não há lei que estabeleça limite de distância para marcação de perícias. Em julho de 2025, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) firmou entendimento de que o INSS deve agendar perícias a até 70 km do domicílio do segurado, com base em critério do Conselho da Justiça Federal, para evitar deslocamentos excessivos. A decisão, porém, não tem efeito vinculante geral. Mesmo assim, em 2025, 75.709 perícias no Ceará foram marcadas a mais de 70 km da residência do beneficiário.
Segundo Simone Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, o entendimento do TRF-5 cria um precedente regional relevante que pode orientar decisões e levar à remarcação, restabelecimento de benefícios e até multas em caso de descumprimento. Ela ressalta, contudo, que o posicionamento pode ser reformado em instâncias superiores e não obriga outros juízes a seguirem o mesmo critério.
Para o advogado previdenciarista Marcos Torquato, nascido em Parambu, a maioria dos beneficiários vive em vulnerabilidade socioeconômica. Ele relata que a agência local, inaugurada em 2014, nunca teve perito atuando de forma regular — segundo ele, houve apenas um dia de atendimento. O MPS foi questionado sobre a presença de peritos em Parambu no passado, mas não respondeu até a última atualização. Torquato afirma que alguns segurados desistem do direito devido às longas distâncias. Em Tauá, a cerca de 60 km de Parambu, é possível realizar alguns agendamentos, embora o sistema nem sempre aponte vagas na cidade.
O Ministério informou que a Agência da Previdência Social de Tauá recebeu três novos peritos do último concurso, em atendimento há mais de cinco meses, e que o tempo médio de espera para perícia no local é de cerca de 20 dias. O advogado confirma que, há aproximadamente dois meses, é possível marcar perícias em Tauá, apesar de limitações na oferta.
Outro caso é o do ex-vereador aposentado José Gonçalves de Oliveira, 73, morador de Parambu, com perícia marcada para Crateús, a 138 km. O pedido foi feito em outubro de 2025 e o agendamento saiu para setembro de 2026. Após sofrer um AVC em 2025, José ficou acamado, e a família busca o acréscimo de 25% na aposentadoria para cobrir custos de cuidados. Segundo a neta, Érica Oliveira, 27, a família se reveza na assistência e avalia a logística do deslocamento, inclusive a possibilidade de ambulância.
O MPS orienta que o segurado pode solicitar remarcação pelos canais oficiais — Meu INSS, Central 135 ou unidades da Previdência —, desde que haja vaga disponível em localidade mais próxima ou em data anterior, respeitando critérios de agenda, capacidade de atendimento e ordem do sistema. O Ministério também informa que o tempo médio de espera por perícia médica caiu de 168 dias, em abril de 2025, para 61 dias em abril deste ano.
O INSS, autarquia vinculada ao MPS, é responsável por reconhecer o direito a benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. Em diversos casos — como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária, além de avaliações do BPC — a perícia médica é etapa obrigatória para concessão e manutenção do benefício. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135. O MPS reforça que a organização das perícias considera critérios técnicos, operacionais e assistenciais e que, na ausência de norma sobre distância, a marcação depende da disponibilidade de agenda, da fila de requerimentos, da capacidade das unidades e de restrições locais.
Fonte: G1
Source: G1
