Autor: admin

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), fiscalizou o estande da Doceria Deleites na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) e constatou prática abusiva na venda de doces. A ação ocorreu após denúncias de cobrança sem informação clara de preço no evento realizado no Crato, no Cariri. A feira terminou no domingo (19).

O caso ganhou repercussão no fim de semana, com relatos de consumidores que se disseram constrangidos a pagar valores elevados por fatias de doce. Em alguns atendimentos, as contas chegaram a R$ 330 após a pesagem. Segundo frequentadores, o estande sinalizava apenas o preço de R$ 19,90 por 100 gramas. O cliente apontava visualmente o tamanho da fatia e só conhecia o valor final depois da pesagem, o que provocou surpresa e queixas de pressão para concluir a compra.

Após a fiscalização, o Decon verificou que os preços não estavam expostos de forma clara e que os produtos não indicavam tamanho ou peso, fazendo com que os consumidores escolhessem as porções sem conhecer o custo. O promotor de Justiça Thiago Marques reforçou que informações sobre preço, quantidade e qualidade devem ser visíveis e transparentes. Ele ressaltou que o cliente não é obrigado a concluir a compra em nenhuma circunstância, sobretudo em vendas por peso, seja por quilo ou por grama. O órgão recomendou ao estabelecimento melhorar a exposição das informações, inclusive sobre validade. A doceria, porém, decidiu não reabrir o estande após relatar ameaças e encerrou a participação antes do fim oficial da feira.

Desde quarta-feira (15), publicações nas redes sociais sobre o chamado ‘golpe do doce’ se multiplicaram, incluindo relatos de pagamentos de até R$ 330 por três pedaços no mesmo estande. O empresário Breno de Freitas afirmou ter sido atraído pela simpatia do vendedor, mas considerou alto o valor de R$ 117 por dois pedaços e desistiu da compra, apesar da insistência. Já o criador digital Wellington Barros relatou ter pago R$ 137 por três pedaços — de abóbora; maracujá com coco; e mesclado de goiabada, queijo e doce de leite — após negativa de devolução e incentivo para pagamento no cartão sem juros. O biólogo Márcio Holanda disse ter desembolsado R$ 177 por dois pedaços (banana e misto de doce de leite com goiaba) e parcelado em duas vezes após ouvir do vendedor que, uma vez cortado, o produto deveria ser levado. Outra cliente, de Juazeiro do Norte, relatou ter pago R$ 118 por dois pedaços de creme de avelã com amendoim e afirmou que não havia como ter noção do peso no momento da escolha, já que o corte não correspondia exatamente a 100 gramas.

A Doceria Deleites, que veio de Minas Gerais para participar da exposição no Cariri, negou irregularidades. Em vídeo publicado nas redes sociais, um representante identificado como Fausto afirmou que a empresa produz doces há anos, atua em eventos em todo o país e que pode ter havido interpretações equivocadas. Segundo ele, 100 gramas custam R$ 19,90 e 1 quilo, R$ 199; o cliente escolhe o tamanho da fatia; não é possível fracionar exatamente 100 gramas a partir de uma barra de 25 quilos; e, por orientação sanitária, não há devolução após o corte. O representante não comentou os relatos de constrangimento.

Para o advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, as informações precisam ser claras para não induzir o cliente ao erro. No caso relatado, além de possível falha no dever de informar, haveria o elemento do constrangimento. Ele orienta que consumidores que se sintam lesados podem buscar reparação material e, conforme a abordagem do vendedor, também moral. O advogado lembrou que, nas relações de consumo, há inversão do ônus da prova: ao consumidor basta apresentar alegação plausível e minimamente verificável.

Fonte: G1

Source: G1