Cerca de 500 funcionários da Amazon no Ceará são representados em uma ação coletiva na Justiça do Trabalho que questiona o pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional. Os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente, em funções semelhantes às de telemarketing, e são contratados diretamente pela empresa, em regime de home office.
O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) afirma que a Amazon descumpre a legislação trabalhista ao enquadrar esses profissionais como comerciários. A entidade pede que a empresa reconheça a função de operador de telemarketing e pague, ao menos, o salário mínimo, além das diferenças retroativas.
A Amazon nega irregularidades. A empresa afirma que os funcionários são vinculados ao Sindicato dos Comerciários porque sua atividade principal é o comércio e que, por isso, as regras remuneratórias e os cálculos aplicados são diferentes.
A ação coletiva foi protocolada em julho deste ano. Segundo o Sintratel-CE, os trabalhadores exercem a função de operadores de telemarketing em diversas cidades do Ceará, embora estejam vinculados ao sindicato dos comerciários.
A categoria de operadores de telemarketing é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho, que estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, ou 180 horas mensais, e prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo.
Os funcionários da Amazon estão submetidos às regras dos comerciários, cuja jornada pode chegar a 220 horas mensais. Como trabalham 180 horas por mês, a empresa calcula a remuneração proporcionalmente ao piso dos comerciários. De acordo com o sindicato, esse cálculo resulta em salários inferiores ao mínimo nacional.
O Sintratel-CE sustenta que, como os trabalhadores exercem atividades de telemarketing durante 36 horas semanais, deveriam receber pelo menos o salário mínimo. A entidade também afirma que funcionários que desempenham a mesma função em São Paulo recebem valores superiores ao mínimo nacional.
Contracheques aos quais a reportagem teve acesso mostram remuneração de R$ 1.298 em outubro de 2025 e em março de 2026. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.621.
A classificação dos trabalhadores como operadores de telemarketing ou comerciários está no centro da disputa judicial. Na sexta-feira (18), houve uma audiência inicial entre o sindicato e a Amazon na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
Além da ação coletiva, alguns funcionários ingressaram com processos individuais pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse mecanismo permite que o trabalhador encerre o vínculo empregatício por suposta quebra de obrigações contratuais e receba verbas semelhantes às de uma demissão. Em pelo menos dois casos já julgados, a Justiça do Trabalho decidiu a favor dos funcionários.
A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, começou a trabalhar na Amazon em maio de 2024, com salário de R$ 1.280. Foi seu primeiro emprego com carteira assinada. Na época, ela morava em Fortaleza.
Ana Ingrid e outros funcionários do setor foram contratados como assistentes de atendimento ao cliente. Na carteira de trabalho, o cargo aparece com o código 4223-15 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), correspondente à função de operador de telemarketing receptivo.
Segundo ela, a jornada é de 8 horas e 15 minutos por dia, com uma hora de intervalo, cinco vezes por semana. O intervalo não é contabilizado na jornada, que totaliza aproximadamente 36 horas semanais.
A trabalhadora afirma que, apesar de ter sido contratada como comerciária, todas as atividades desempenhadas estão relacionadas ao telemarketing. Conforme o relato, os funcionários recebem ligações selecionadas por um sistema e respondem a reclamações, dúvidas e pedidos de orientação com base em roteiros definidos pela empresa.
Em agosto deste ano, Ana Ingrid precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde. Segundo ela, não conseguiu receber o auxílio por incapacidade temporária do INSS porque, conforme informado pela perícia, a contribuição mensal descontada pela empresa, por ser inferior ao salário mínimo, não foi considerada pela Previdência Social.
Após o episódio, ela decidiu pedir a rescisão indireta na Justiça. “A gente só quer mesmo que os nossos direitos sejam cumpridos. O nosso direito é de receber pelo menos um salário mínimo, um salário digno. Que a gente tenha respaldo, por exemplo, do INSS quando necessário, se a gente adoecer”, afirmou.
Ana Ingrid disse ainda que os trabalhadores não esperam equiparação salarial com os funcionários de São Paulo, mas reivindicam o pagamento do mínimo nacional. “Se eles não estão querendo pagar nem o salário mínimo, imagina pagar o salário de São Paulo. […] Nossa intenção é exigir pelo menos o mínimo. Porque realmente é um direito nosso”, declarou.
Na ação coletiva, o Sintratel-CE também pede uma tutela de urgência para que a Amazon seja obrigada a pagar imediatamente o salário mínimo e as diferenças retroativas entre o valor pago e o piso nacional, antes do julgamento definitivo do caso.
O sindicato solicita ainda que a empresa passe a negociar acordos coletivos com o Sintratel-CE, que representa os operadores de telemarketing, e não com o Sindicato dos Comerciários. Para a entidade, a função efetivamente exercida pelos trabalhadores é a de atendimento por telemarketing.
“O sindicato não nega que a empresa é comercial. Ocorre que há um setor de call center, no qual trabalham cerca de 500 trabalhadores, a maioria em teletrabalho. E são estes trabalhadores em telemarketing que não podem ganhar abaixo do salário mínimo”, afirmou o advogado do sindicato, Vianey Martins.
Ainda não há prazo definido para o julgamento da ação na Justiça do Trabalho.
Em nota, a Amazon afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon Serviços de Varejo são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, em conformidade com a atividade principal da empresa.
A empresa declarou que as mesmas regras e condições são aplicadas a todos os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon no Brasil, independentemente da localidade, e que a jornada praticada é de 36 horas semanais.
A Amazon também afirmou atuar em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com as obrigações aplicáveis. Como o tema está em discussão judicial, a empresa informou que não comentará detalhes do processo, em respeito ao andamento legal.
Fonte: G1
Source: G1
