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  • Disputa sobre salário abaixo do mínimo coloca cerca de 500 funcionários da Amazon no Ceará no centro de ação judicial

    Disputa sobre salário abaixo do mínimo coloca cerca de 500 funcionários da Amazon no Ceará no centro de ação judicial

    Cerca de 500 funcionários da Amazon no Ceará são representados em uma ação coletiva na Justiça do Trabalho que questiona o pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional. Os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente, em funções semelhantes às de telemarketing, e são contratados diretamente pela empresa, em regime de home office.

    O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) afirma que a Amazon descumpre a legislação trabalhista ao enquadrar esses profissionais como comerciários. A entidade pede que a empresa reconheça a função de operador de telemarketing e pague, ao menos, o salário mínimo, além das diferenças retroativas.

    A Amazon nega irregularidades. A empresa afirma que os funcionários são vinculados ao Sindicato dos Comerciários porque sua atividade principal é o comércio e que, por isso, as regras remuneratórias e os cálculos aplicados são diferentes.

    A ação coletiva foi protocolada em julho deste ano. Segundo o Sintratel-CE, os trabalhadores exercem a função de operadores de telemarketing em diversas cidades do Ceará, embora estejam vinculados ao sindicato dos comerciários.

    A categoria de operadores de telemarketing é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho, que estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, ou 180 horas mensais, e prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo.

    Os funcionários da Amazon estão submetidos às regras dos comerciários, cuja jornada pode chegar a 220 horas mensais. Como trabalham 180 horas por mês, a empresa calcula a remuneração proporcionalmente ao piso dos comerciários. De acordo com o sindicato, esse cálculo resulta em salários inferiores ao mínimo nacional.

    O Sintratel-CE sustenta que, como os trabalhadores exercem atividades de telemarketing durante 36 horas semanais, deveriam receber pelo menos o salário mínimo. A entidade também afirma que funcionários que desempenham a mesma função em São Paulo recebem valores superiores ao mínimo nacional.

    Contracheques aos quais a reportagem teve acesso mostram remuneração de R$ 1.298 em outubro de 2025 e em março de 2026. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.621.

    A classificação dos trabalhadores como operadores de telemarketing ou comerciários está no centro da disputa judicial. Na sexta-feira (18), houve uma audiência inicial entre o sindicato e a Amazon na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

    Além da ação coletiva, alguns funcionários ingressaram com processos individuais pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse mecanismo permite que o trabalhador encerre o vínculo empregatício por suposta quebra de obrigações contratuais e receba verbas semelhantes às de uma demissão. Em pelo menos dois casos já julgados, a Justiça do Trabalho decidiu a favor dos funcionários.

    A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, começou a trabalhar na Amazon em maio de 2024, com salário de R$ 1.280. Foi seu primeiro emprego com carteira assinada. Na época, ela morava em Fortaleza.

    Ana Ingrid e outros funcionários do setor foram contratados como assistentes de atendimento ao cliente. Na carteira de trabalho, o cargo aparece com o código 4223-15 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), correspondente à função de operador de telemarketing receptivo.

    Segundo ela, a jornada é de 8 horas e 15 minutos por dia, com uma hora de intervalo, cinco vezes por semana. O intervalo não é contabilizado na jornada, que totaliza aproximadamente 36 horas semanais.

    A trabalhadora afirma que, apesar de ter sido contratada como comerciária, todas as atividades desempenhadas estão relacionadas ao telemarketing. Conforme o relato, os funcionários recebem ligações selecionadas por um sistema e respondem a reclamações, dúvidas e pedidos de orientação com base em roteiros definidos pela empresa.

    Em agosto deste ano, Ana Ingrid precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde. Segundo ela, não conseguiu receber o auxílio por incapacidade temporária do INSS porque, conforme informado pela perícia, a contribuição mensal descontada pela empresa, por ser inferior ao salário mínimo, não foi considerada pela Previdência Social.

    Após o episódio, ela decidiu pedir a rescisão indireta na Justiça. “A gente só quer mesmo que os nossos direitos sejam cumpridos. O nosso direito é de receber pelo menos um salário mínimo, um salário digno. Que a gente tenha respaldo, por exemplo, do INSS quando necessário, se a gente adoecer”, afirmou.

    Ana Ingrid disse ainda que os trabalhadores não esperam equiparação salarial com os funcionários de São Paulo, mas reivindicam o pagamento do mínimo nacional. “Se eles não estão querendo pagar nem o salário mínimo, imagina pagar o salário de São Paulo. […] Nossa intenção é exigir pelo menos o mínimo. Porque realmente é um direito nosso”, declarou.

    Na ação coletiva, o Sintratel-CE também pede uma tutela de urgência para que a Amazon seja obrigada a pagar imediatamente o salário mínimo e as diferenças retroativas entre o valor pago e o piso nacional, antes do julgamento definitivo do caso.

    O sindicato solicita ainda que a empresa passe a negociar acordos coletivos com o Sintratel-CE, que representa os operadores de telemarketing, e não com o Sindicato dos Comerciários. Para a entidade, a função efetivamente exercida pelos trabalhadores é a de atendimento por telemarketing.

    “O sindicato não nega que a empresa é comercial. Ocorre que há um setor de call center, no qual trabalham cerca de 500 trabalhadores, a maioria em teletrabalho. E são estes trabalhadores em telemarketing que não podem ganhar abaixo do salário mínimo”, afirmou o advogado do sindicato, Vianey Martins.

    Ainda não há prazo definido para o julgamento da ação na Justiça do Trabalho.

    Em nota, a Amazon afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon Serviços de Varejo são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, em conformidade com a atividade principal da empresa.

    A empresa declarou que as mesmas regras e condições são aplicadas a todos os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon no Brasil, independentemente da localidade, e que a jornada praticada é de 36 horas semanais.

    A Amazon também afirmou atuar em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com as obrigações aplicáveis. Como o tema está em discussão judicial, a empresa informou que não comentará detalhes do processo, em respeito ao andamento legal.

    Fonte: G1

    Source: G1