Um motorista foi autuado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), teve o veículo apreendido e foi levado à 16ª Delegacia da Polícia Civil após ser flagrado, na quarta-feira (17), descartando óleo de motor em uma área de preservação ambiental às margens do Rio Cocó, em Fortaleza. A ocorrência foi identificada pelo Centro Integrado de Videomonitoramento (CIVFor), que registrou o momento em que o homem chegou ao local em um veículo com um tanque de óleo na carroceria e despejou o conteúdo diretamente no solo, em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no Bairro Boa Vista. Após o primeiro alerta, a Guarda Municipal foi acionada e se deslocou até o ponto indicado, mas não encontrou o veículo, que já havia deixado a área. Minutos depois, um novo aviso do sistema indicou o retorno do condutor, que retomou o descarte irregular. A equipe voltou e flagrou a infração em andamento, permanecendo no local até a chegada da Agefis, responsável pela autuação administrativa. O homem, que não teve a identidade divulgada, foi autuado com base no Artigo 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que proíbe a degradação ambiental em Unidades de Conservação e Zonas de Proteção Ambiental. A infração é classificada como gravíssima, com multas que variam de R$ 303,75 a R$ 48.600, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação municipal. O veículo utilizado na ação foi apreendido e encaminhado ao pátio da Agefis. Por se tratar do descarte de substância potencialmente poluidora em área ambientalmente protegida, o responsável também foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: G1
Source: G1