A Vara Estadual do Meio Ambiente do Ceará (VEMA) determinou nesta segunda-feira (1º) que grandes plataformas digitais removam, de forma imediata e definitiva, qualquer conteúdo que promova, incentive ou exiba maus-tratos, crueldade ou morte de animais. A decisão atende a um pedido de organizações de defesa animal, motivado pela repercussão de crimes virtuais e pela prisão, em Fortaleza, de um jovem de 19 anos suspeito de transmitir sessões de violência contra animais pela internet.
De acordo com o documento ao qual o G1 teve acesso, as plataformas também devem implementar mecanismos para impedir novas publicações desse tipo e têm 15 dias para apresentar um plano detalhado com as medidas tecnológicas a serem adotadas. O descumprimento da ordem de remoção ou a não apresentação do plano implicará multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a 30 dias, com os valores revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
A ação foi proposta pelas organizações Anjos da Proteção Animal (APA), ONG Deixa Viver e Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Recentemente, a Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará (FEPAMA-CE) foi admitida no processo. As entidades afirmam que o caso não é isolado e que as redes sociais são omissas ao permitir a viralização desses conteúdos.
Segundo a investigação policial, o jovem é suspeito de matar mais de 100 animais e transmitir os atos ao vivo pela plataforma Discord. As empresas serão notificadas e terão prazo legal para apresentação de defesa. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acompanhará o caso.
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Fonte: G1
Source: G1