O tenente da Polícia Militar Georges Aubert dos Santos Freitas, condenado pela morte do delegado Jorge Ferreira Mendes durante uma discussão em uma festa, apresentou-se nesta terça-feira (25) ao 2º Batalhão da PM, em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, para cumprir pena de 13 anos de reclusão. Segundo a Polícia Militar, a apresentação foi espontânea, em atendimento a determinação judicial expedida pela Comarca de Jaguaribe. Após os trâmites administrativos, o militar foi encaminhado ao Presídio Militar, em Fortaleza, onde permanece à disposição da Justiça. O crime ocorreu na madrugada de 4 de julho de 2004, no parque de vaquejadas de Nova Jaguaribara. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o tenente estava de serviço e comandava 33 policiais destacados para reforçar a segurança do evento. Por volta das 2h, ele, acompanhado de cinco agentes, foi até a mesa onde o delegado se divertia com amigos. Havia desavença prévia entre os dois, e, conforme a acusação, o tenente proferiu ofensas. Diante da continuidade das ofensas, o delegado sacou a arma e atirou, atingindo o tenente no braço direito. Houve troca de tiros e três pessoas ficaram feridas, entre elas o delegado. Ainda segundo o MPCE, após cessarem os disparos, o delegado foi algemado pelos policiais sob o comando do tenente, agredido e colocado em uma viatura, sendo levado de forma lenta ao hospital, onde morreu. Em abril de 2009, o Juízo da Comarca de Jaguaribe proferiu sentença de pronúncia contra Georges Aubert e contra o soldado Antônio Waderlon de Sousa, motorista do veículo que transportou o delegado. Os dois recorreram ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que, em 2010, manteve a pronúncia. Em 2015, as Câmaras Criminais Reunidas (atual Seção Criminal) determinaram a transferência do processo para Fortaleza, visando à segurança dos réus e à isenção dos jurados. Em novembro de 2016, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da capital condenou Georges Freitas e absolveu Waderlon Sousa. A pena do tenente foi fixada em 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, com a decretação da perda do cargo. A defesa recorreu ao TJCE pedindo a anulação do júri, sob a alegação de julgamento contrário às provas, mas, em outubro de 2018, a 2ª Câmara Criminal manteve a sentença de 1º grau, seguindo o voto da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. À época, a magistrada destacou a qualificadora de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e afirmou: “Houve uma conduta comissiva do réu de impedir a adoção de providências médicas que pudessem salvar a vida da vítima e, contra essa conduta do sentenciado, a vítima não teve a menor possibilidade de se defender, uma vez que já estava gravemente ferida, algemada e submetida aos caprichos revanchistas do acusado”. Enquanto respondia ao processo em liberdade, Georges Aubert exerceu o cargo de secretário de Segurança de Milagres. Ele também é investigado por fraude processual relacionada à operação policial que deixou 14 mortos no episódio conhecido como “tragédia de Milagres”.
Fonte: G1 Globo
Source: G1 Globo