O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram, na terça-feira (19), uma recomendação conjunta para que a Omnia WN Holding adote adequações ambientais antes do início da operação do mega data center que está sendo construído na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia. O empreendimento, de grande porte e com investimento estimado em mais de R$ 580 bilhões, prevê potência instalada de até 300 megawatts (MW) e operação contínua, com alta demanda de água e energia e uso de geradores a diesel — características que, segundo os órgãos, exigem maior controle técnico e participação social.
Para MPF e DPU, essas particularidades não são compatíveis com uma análise ambiental simplificada. Um dos pontos centrais é a avaliação de que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), utilizado no licenciamento, é insuficiente para estimar adequadamente os impactos do Data Center Pecém. A classificação genérica do projeto como atividade de construção civil e a instrução por RAS não permitiriam avaliar, com a profundidade necessária, riscos associados ao consumo de água, demanda energética, ruído, calor residual, emissões, resíduos eletrônicos, armazenamento de combustíveis e impactos cumulativos sobre comunidades locais e tradicionais.
Os órgãos também defendem integrar o licenciamento do Data Center Pecém ao licenciamento mais amplo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Os impactos do empreendimento não podem ser avaliados de forma isolada, mas sim no contexto dos impactos globais e cumulativos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), território já marcado por múltiplas pressões socioambientais sobre água, energia, solo, vegetação, ruído, calor, circulação logística e comunidades locais e tradicionais”, afirma a recomendação.
A questão hídrica é outro ponto sensível. MPF e DPU consideram que a comprovação da disponibilidade de água deveria ter sido apresentada ainda na fase de licença prévia, quando se avalia a viabilidade ambiental. O documento aponta divergência entre os volumes estimados no RAS e os posteriormente indicados na Licença de Instalação, alertando que comunidades locais dependem majoritariamente de poços artesianos em um contexto de seca e escassez hídrica. A captação pelo empreendimento pode rebaixar o nível freático e comprometer a disponibilidade de água, com riscos para localidades como Matões, Bolso, Cauípe, Pecém, São Gonçalo do Amarante e outras áreas relacionadas ao Aquífero Barreira/Dunas.
A recomendação também destaca a proximidade do empreendimento com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, sobreposta à Terra Indígena Anacé, ressaltando a importância ambiental e cultural da área. Segundo o texto, não se pode dispensar a consulta e o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das comunidades sem um processo técnico e participativo robusto: “Não se pode dispensar a CLPI ao argumento de que não há comunidades possivelmente impactadas sem que tenha havido um processo técnico e participativo capaz de, com segurança, afirmar essa ausência”.
Entre as medidas solicitadas à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) estão a inclusão da escuta ao povo Anacé e a demais comunidades tradicionais como condicionantes da Licença de Instalação, a implementação de um programa de monitoramento hidrogeológico, a formulação de um plano de gerenciamento de riscos para o armazenamento de combustível dos geradores a diesel, a adequação dos níveis de ruído às normas da ABNT e a verificação de impactos e da adequação da malha elétrica local.
À Omnia WN Holding, os órgãos recomendam que, durante toda a implantação e operação do Data Center Pecém, sejam observadas as diretrizes de engenharia elétrica indispensáveis à segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, com a adoção de medidas de proteção e adequação e o envio de relatórios mensais de conformidade ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A recomendação é assinada pelo procurador da República Anastacio Nobrega Tahim Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana Gonçalves Filho. Foi fixado o prazo de 30 dias para que os destinatários informem se atenderão ou não às medidas. Por se tratar de atuação extrajudicial, a iniciativa não exclui futuras recomendações ou ações judiciais.
O novo data center, que terá investimento da ByteDance, controladora do TikTok, será construído pelas empresas brasileiras Casa dos Ventos e Omnia, que irão alugar a estrutura à companhia. De acordo com a Omnia, as obras começaram em 6 de janeiro, e o primeiro data hall — a sala que concentra os processadores — deve entrar em operação e ser entregue à ByteDance em setembro de 2027.
Além da estrutura principal, está prevista a construção de um parque eólico para abastecimento de energia e de uma rede de transmissão de alta tensão. Na edificação do complexo, estão envolvidas três empresas.
O projeto prevê dois prédios principais somando 200 MW de potência de TI, superando a capacidade atualmente instalada no Ceará, e potência total de até 300 MW considerando outros maquinários — energia suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 500 mil habitantes. A planta inclui subestação própria, reservatórios de água e combustíveis, guarita e uma área de jardim destinada a possíveis ampliações.
Embora tenha ficado conhecido como “data center do TikTok”, o empreendimento será exclusivo para exportação, processando dados de usuários de fora do Brasil. O equipamento ocupará cerca de 68 hectares (equivalente a 95 campos de futebol), às margens da CE-348, em Caucaia, a aproximadamente 2 quilômetros da Lagoa do Cauípe, importante corpo hídrico da região.
O Ceará é o terceiro estado em número de data centers e em capacidade instalada, com 13 unidades em operação, atrás de São Paulo (82) e Rio de Janeiro (28), segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC). Data centers típicos operam entre 10 MW e 30 MW. Em outubro de 2025, a empresa brasileira Tecto inaugurou na Praia do Futuro, em Fortaleza, o maior data center do Nordeste, com potência total de 20 MW, iniciando a operação com 4 MW de potência de TI.
Fonte: G1
Source: G1