O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na manhã desta quarta-feira (30) a liminar que havia imposto restrições às candidaturas de Roberto Cláudio (União) a vice-governador e de Capitão Wagner (União) ao Senado. Os dois integram a chapa de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará.
Com a decisão, foi restabelecido o tempo da Federação União Progressista na propaganda eleitoral da coligação “Unir para Mudar” no rádio e na televisão. Roberto Cláudio e Capitão Wagner também voltaram a ter acesso aos recursos partidários que haviam sido bloqueados.
Na decisão, Mendonça afirmou que a liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques havia provocado “insegurança jurídica” durante a última semana antes do primeiro turno da eleição, marcado para o próximo domingo (4).
A decisão restabeleceu a veiculação da propaganda eleitoral da federação e o acesso dos candidatos aos recursos públicos ainda não utilizados.
Na terça-feira (29), um dia depois de determinar as restrições, Floriano de Azevedo Marques declarou-se suspeito para analisar o caso e deixou a relatoria do processo. No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia recalculado o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as disputas ao governo do estado e ao Senado.
A liminar de segunda-feira (28) havia determinado a interrupção da propaganda de rádio e televisão da federação relacionada à disputa pelo Senado, além da suspensão do recebimento e do uso de recursos públicos ainda não utilizados. Apesar da saída de Floriano da relatoria, as restrições permaneceram em vigor até a análise por outro ministro do TSE.
Ao justificar a suspeição, Floriano afirmou ter tomado conhecimento de um “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, embora os fatos não configurassem hipótese de impedimento, seria inadequado continuar atuando nos processos.
A justificativa fez referência à atuação da advogada Laura de Azevedo Marques, filha do ministro, na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB) em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares no STF. Júnior Mano é candidato a suplente de senador na chapa de Cid Gomes (PSB), que disputa a eleição contra Capitão Wagner.
A chapa de Wagner havia questionado a imparcialidade do ministro, sob o argumento de que sua filha atuaria para um adversário político. Floriano, por sua vez, afirmou que “não pode o julgador estar sujeito a ilações ou suposições sobre a sua equidistância frente às partes” e, por isso, deixou o processo.
O impasse judicial ocorre em meio a uma disputa sobre qual decisão deve prevalecer na definição da aliança eleitoral dos partidos no Ceará. As convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT). Já a convenção da Federação União Progressista, formada pelas duas siglas, decidiu integrar a coligação que apoia Ciro Gomes ao governo estadual.
A liminar de Floriano era provisória e permaneceria válida até o julgamento do Recurso Especial Eleitoral que discute a validade da convenção estadual da Federação União Progressista.
Na manhã de terça-feira (29), Capitão Wagner classificou a decisão como “esdrúxula” e afirmou que os envolvidos não tinham acesso ao inteiro teor da decisão. Ele também mencionou informações divulgadas pela imprensa sobre a atuação da filha do ministro na defesa de um adversário político.
Mais tarde, depois de ser informado sobre a suspeição de Floriano, Wagner declarou que “a verdade está aparecendo” e que sempre havia mantido a calma e a serenidade, confiando que a Justiça prevaleceria no TSE, assim como, segundo ele, havia ocorrido no TRE.
O conflito começou em 26 de julho, quando União Brasil e Progressistas realizaram suas convenções estaduais e aprovaram apoio a Elmano de Freitas. Na mesma data, a Federação União Progressista realizou uma convenção própria e tomou decisão diferente.
A federação aprovou sua participação na coligação “Unir para Mudar”, formada, entre outras legendas, pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PL, pelo Avante e pelo Democracia Cristã. A coligação lançou Ciro Gomes para governador, Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner para o Senado.
No dia seguinte, União Brasil e Progressistas recorreram à Justiça Eleitoral para pedir a anulação da convenção da federação. Em 4 de agosto, o TRE-CE julgou o caso e, por 4 votos a 2, manteve a validade da convenção da Federação União Progressista.
A maioria do tribunal cearense considerou que a decisão da federação tinha respaldo em sua estrutura estatutária. A corte também entendeu que a organização interna dos partidos está protegida pela autonomia partidária. Com isso, a federação permaneceu na coligação que apoia Ciro Gomes.
Ao analisar o pedido de liminar nesta semana, Floriano apresentou uma interpretação diferente sobre as regras internas da federação. O estatuto da União Progressista prevê que os partidos integrantes podem realizar convenções próprias para decidir sobre coligações e candidaturas. O documento estabelece ainda que, em caso de decisões divergentes, cabe à federação deliberar sobre esses temas.
Como União Brasil e Progressistas haviam adotado a mesma posição em suas convenções estaduais, o ministro entendeu que não houve divergência que permitisse à federação substituir a decisão dos dois partidos.
Segundo a decisão, a federação deve exercer suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pelos partidos no momento de sua criação. Floriano também destacou que a legislação preserva a identidade e a autonomia das siglas que integram uma federação. Na avaliação dele, a atuação conjunta não elimina a autonomia dos partidos em questões que foram preservadas por eles.
Fonte: G1
Source: G1
