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  • Fiscalização encontra falta de desfibriladores e outras irregularidades em 14 academias de Fortaleza

    Fiscalização encontra falta de desfibriladores e outras irregularidades em 14 academias de Fortaleza

    O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza por irregularidades, incluindo a falta de desfibriladores externos automáticos (DEA). As ocorrências foram identificadas durante fiscalizações realizadas entre os dias 14 e 16 de outubro.

    Em vigor desde setembro deste ano, uma lei municipal determina que academias com 500 alunos ou mais mantenham pelo menos um desfibrilador externo automático e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o período de funcionamento. O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

    Segundo o Decon, seis das 14 academias fiscalizadas não tinham desfibriladores. Também foram encontradas falhas relacionadas à ausência de profissionais capacitados para operar os equipamentos e prestar primeiros socorros.

    Os fiscais verificaram ainda que algumas matrículas eram realizadas sem o preenchimento adequado do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). Também foi constatada a falta de exigência de atestado médico nos casos em que o aluno apresentava resposta positiva ao questionário, conforme determina a Lei Municipal nº 11.696/2026.

    A operação identificou ainda o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. De acordo com o Decon, foram encontradas empresas sem políticas internas para atender à legislação, canais acessíveis para denúncias e cartazes informativos sobre os direitos das usuárias. Também foi apontada a falta de capacitação dos colaboradores para acolher e encaminhar adequadamente eventuais vítimas.

    As empresas têm prazo de 20 dias corridos, a partir da notificação do órgão, para apresentar defesa sobre as irregularidades.

    Durante a fiscalização, o Decon também constatou possíveis práticas contratuais abusivas, como a cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade; a previsão de multas excessivas em caso de rescisão contratual; e cláusulas que afastavam indevidamente a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravio de objetos deixados nos armários disponibilizados aos consumidores.

    Outros motivos das autuações foram a falta de documentos necessários para o funcionamento regular das academias, como alvarás válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público.

    Em alguns estabelecimentos, os agentes encontraram ainda irregularidades sanitárias, ausência de documentos relacionados ao controle da qualidade da água fornecida aos usuários, inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência e falhas na regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

    Fonte: G1

    Source: G1