Sete buffets e 13 lojas de aluguel de roupas para eventos foram autuados durante a Operação Mês das Noivas, realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As inspeções ocorreram nesta sexta-feira (22), em Fortaleza, período em que a demanda por esses serviços cresce por conta de maio, tradicionalmente conhecido como o mês das noivas.
Nos buffets e espaços para eventos, os principais problemas envolveram segurança, higiene e práticas contratuais. Segundo o MPCE, foram identificadas cláusulas consideradas abusivas, como a imposição de contratação de gerador externo e a cobrança adicional vinculada ao serviço, condutas que podem configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram constatadas deficiências estruturais e sanitárias, além da ausência recorrente de itens obrigatórios, como o livro de reclamações e um exemplar do CDC em local de fácil acesso ao público.
Nas lojas especializadas em locação e venda de trajes, prevaleceram falhas na prestação de informações ao consumidor e a inexistência de documentos obrigatórios. Entre as irregularidades observadas estão a falta de exposição visível de preços, precificação inadequada em vitrines, ausência do livro de reclamações e de exemplar do CDC, além de estabelecimentos sem alvará de funcionamento e sem certificado do Corpo de Bombeiros. Também foram encontradas cláusulas contratuais abusivas, com penalidades consideradas excessivas em casos de cancelamento e restrições indevidas à restituição de valores pagos.
Os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. De acordo com o Decon, as fiscalizações indicam um padrão de descumprimento de normas essenciais de proteção ao consumidor, especialmente em um período de alta demanda por serviços de eventos.
Fonte: G1
Source: G1