O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu que a Justiça intime a Prefeitura de Fortaleza a pagar multas que somam R$ 22.925.442,09 por descumprir decisão judicial que determinou a recuperação e o restauro do prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José, no Centro da capital. O imóvel, tombado como patrimônio cultural em dezembro de 2007, fica na esquina das ruas do Pocinho e Coronel Ferraz. Em resposta ao g1, a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município aguarda notificação da Justiça para se manifestar sobre a ação. O pedido de execução das multas foi protocolado em 18 de maio e, segundo o MP, os valores devem ser destinados ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID). Construída em 1905 para acolhimento e educação formal de crianças, a edificação foi apontada pelo MP como abandonada, o que motivou, em 2010, o ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir recursos de manutenção. A Justiça atendeu ao pleito e determinou o restauro do bem cultural; em 2021, a ação transitou em julgado. Paralelamente, o MP retomou o diálogo com a gestão municipal em busca do cumprimento voluntário da sentença. Diante da ausência de medidas concretas, o órgão requereu a execução das multas impostas ao longo do período. Em abril deste ano, no processo principal, o MP também solicitou, como medida emergencial, inspeção e instalação de estruturas para estabilizar a edificação e afastar riscos de desabamento, afirmando que o prédio se encontra em situação periclitante.
Fonte: G1 Globo
Source: G1 Globo