As novas regras para contratos de emprestimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS entram em vigor nesta terca-feira (19), com duas mudancas centrais: confirmacao obrigatoria por biometria facial e reducao da margem consignavel de 45% para 40% da renda do beneficio.
O consignado tem parcelas descontadas diretamente do beneficio do INSS. Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a seguranca nessas modalidades de credito e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso para quem precisa dos recursos.
A confirmacao por biometria facial segue lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada no inicio de 2026 pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT). A adocao do reconhecimento facial tambem atende recomendacao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) para coibir fraudes.
Na pratica, apos solicitar o credito ao banco, o beneficiario recebe a proposta no aplicativo Meu INSS, identificada como ‘pendente de confirmacao’, e tem ate 5 dias corridos para validar a operacao via reconhecimento facial. Caso o procedimento nao seja feito no prazo, o contrato e automaticamente cancelado, informou o INSS.
A nova lei tambem veda a contratacao de consignado por telefone ou por meio de procuracao de terceiros.
Na medida provisoria publicada para criar o Novo Desenrola, o governo alterou regras do consignado do INSS e de servidores publicos federais. De acordo com o governo, as mudancas no consignado dos aposentados darao mais acesso e ajudarao aposentados e pensionistas que precisam desse credito.
O INSS tambem estabeleceu regras para a devolucao de descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas ja falecidos.
Fonte: G1
Source: G1