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  • Condenado a 36 anos por suposto estupro da filha é absolvido após tribunal apontar falta de provas

    Condenado a 36 anos por suposto estupro da filha é absolvido após tribunal apontar falta de provas

    Um dono de oficina mecânica que havia sido condenado a 36 anos de prisão, em fevereiro de 2026, por estupro contra a própria filha, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi absolvido após uma nova análise do caso pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi publicada na terça-feira (10).

    Ao julgar o recurso apresentado pela defesa, a 3ª Câmara Criminal do TJCE concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a condenação e apontou divergências nos depoimentos apresentados durante o processo.

    Na denúncia, a filha afirmou que havia sido abusada pelo pai durante anos, desde a infância até a adolescência. Segundo ela, a denúncia só foi feita depois que se tornou adulta porque era ameaçada pelo homem. A mulher também declarou que teria engravidado do pai e realizado um aborto.

    A condenação havia sido proferida em fevereiro de 2026 pela Comarca de Maracanaú. Após o recurso da defesa, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.

    Ao analisar o caso, o colegiado destacou que, embora a palavra da vítima tenha especial relevância em crimes contra a liberdade sexual, ela não possui valor absoluto e deve ser avaliada em conjunto com os demais elementos de prova. Para os desembargadores, as declarações da vítima não foram confirmadas por elementos probatórios independentes.

    De acordo com documentos analisados no processo, a filha afirmou que havia realizado o aborto em um hospital que atende pela rede pública em Maracanaú. Por procedimento, hospitais devem comunicar à polícia casos de aborto relacionados a abuso sexual. No entanto, não foram encontrados registros do aborto, da internação ou de exames laboratoriais ligados ao procedimento.

    Uma tia da mulher, que depôs contra o homem, afirmou ter acompanhado a jovem na realização de um teste de gravidez, mas não soube informar o nome da clínica. Posteriormente, disse que o estabelecimento havia fechado e que não sabia onde estava o teste. A mãe e a filha também não indicaram onde estaria o exame que comprovaria a gravidez.

    O tribunal também identificou contradições sobre as circunstâncias do suposto aborto. Em alguns depoimentos, as testemunhas afirmaram que a filha havia comunicado a gravidez e decidido, por conta própria, interromper a gestação. Em outro relato, uma testemunha disse que o pai teria ordenado e pago pelo aborto.

    O TJCE observou ainda que a denúncia foi apresentada enquanto o homem e a esposa estavam envolvidos em uma disputa pela divisão de bens durante o processo de separação. Segundo o tribunal, essa circunstância não permite concluir que a acusação era falsa, mas recomenda cautela na análise do caso.

    A relatora votou pela absolvição com base no princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, na ausência de provas sólidas, a decisão deve favorecer o réu. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto.

    Em nota, a defesa, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, comemorou a absolvição e afirmou que o tribunal reconheceu contradições relevantes e a ausência de elementos independentes capazes de sustentar a condenação.

    Fonte: G1

    Source: G1