O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (21), os votos recebidos por Heitor Freire nas eleicoes de 2022 e, como efeito imediato, a deputada federal Dayany Bittencourt perdeu a vaga na Camara dos Deputados (Foto: Camara dos Deputados/Reproducao). A decisao foi unanime. Dayany havia conquistado a cadeira pelo quociente eleitoral, impulsionado pelos votos do Uniao Brasil, partido pelo qual Heitor Freire concorreu no pleito de 2022. Na mesma sessao, o TSE confirmou a cassacao do diploma de Heitor Freire, eleito suplente de deputado federal ha quatro anos. A reportagem procurou a defesa de Dayany Bittencourt, mas nao obteve resposta ate a publicacao deste texto. A defesa de Heitor Freire nao foi localizada. Segundo o TSE, Heitor Freire foi cassado por arrecadacao e gastos ilicitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. O Plenario acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara (TRE-CE). Embora tenha determinado a cassacao, o TRE-CE havia afastado a nulidade dos votos do candidato, entendendo que deveriam permanecer validos e ser computados para o Uniao Brasil. O ministro Antonio Carlos Ferreira apontou irregularidades que somaram R$ 1.668.671,42, equivalentes a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e a 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03). A decisao ressaltou que a igualdade de chances entre candidatos nao depende apenas da comprovacao de desvio para destino indevido, mas e comprometida sempre que verbas publicas saem da fiscalizacao eleitoral sem rastro. O relator enfatizou ainda que o artigo 30-A da Lei das Eleicoes protege a moralidade, a transparencia, a lisura e a igualdade, coibindo a interferencia do poder economico no sistema politico-eleitoral e resguardando a vontade popular. O colegiado destacou que houve desvio de recursos do FEFC para proveito proprio, com irregularidades de grande relevancia juridica, diante da absoluta impossibilidade de rastreio da verba publica. Dayany Bittencourt e esposa do ex-deputado federal Capitao Wagner, pre-candidato ao Senado pelo Uniao Brasil no Ceara. Em 2022, ela concorreu com o nome de urna “Dayany do Capitao”. Em video publicado nas redes sociais, Wagner afirmou que a decisao do TSE seria uma tentativa de atingi-lo: “Nao tem justificativa ha nao ser perseguicao politica, violencia politica de genero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema, e nunca vou me render”.
Fonte: G1
Source: G1