O prefeito de Fortaleza, Evandro Leit\u00e3o, enviou nesta segunda-feira (18) \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei complementar, em regime de urg\u00eancia, para adiar por um ano a efetiva\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor da capital, aprovado em novembro de 2025. O instrumento estabelece diretrizes para os pr\u00f3ximos dez anos e define, entre outros pontos, regras de preserva\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros de gabarito e crit\u00e9rios para a constru\u00e7\u00e3o de ‘superpr\u00e9dios’.<\/p>\n
Pelo texto original, o Plano entraria em vigor seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o \u2014 portanto, neste m\u00eas. Se a mudan\u00e7a for aprovada, a vig\u00eancia passar\u00e1 para maio de 2027.<\/p>\n
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirma que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a adequada implementa\u00e7\u00e3o do novo marco legal. A Prefeitura sustenta que a aplica\u00e7\u00e3o do Plano Diretor depende da harmoniza\u00e7\u00e3o com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LPUOS), ainda pendente de atualiza\u00e7\u00e3o, e da adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas digitais de licenciamento.<\/p>\n
Em nota, o munic\u00edpio informou que o projeto tem o objetivo de qualificar as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e a elabora\u00e7\u00e3o da nova LPUOS, instrumento considerado fundamental para a plena execu\u00e7\u00e3o do Plano Diretor. Segundo a justificativa, a entrada em vigor sem a devida atualiza\u00e7\u00e3o normativa e tecnol\u00f3gica poderia acarretar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, inconsist\u00eancias regulat\u00f3rias e preju\u00edzos ao setor produtivo e \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n
A proposta altera o artigo 620 da Lei Complementar n\u00ba 450\/2025 para fixar que o Plano Diretor passar\u00e1 a vigorar 18 meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o municipal avalia que o prazo permitir\u00e1 concluir estudos t\u00e9cnicos, consolidar o novo zoneamento da cidade e modernizar sistemas administrativos, assegurando uma transi\u00e7\u00e3o governamental respons\u00e1vel e eficiente.<\/p>\n
Hist\u00f3rico: ap\u00f3s seis anos de atraso, o novo Plano Diretor foi aprovado na C\u00e2mara Municipal em 26 de novembro de 2026. A sess\u00e3o contou com 42 vereadores (uma aus\u00eancia), com 36 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios. O texto chegou ao Legislativo como projeto de lei complementar n\u00ba 49\/2025, com 619 artigos. O primeiro Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado em 2009; com validade de dez anos, deveria ter sido substitu\u00eddo em 2019.<\/p>\n
Como funciona: o Plano Diretor ‘divide’ a cidade em zonas com normas espec\u00edficas de ocupa\u00e7\u00e3o do solo conforme as caracter\u00edsticas de cada \u00e1rea \u2014 residencial, comercial, industrial, hist\u00f3rica ou com cobertura vegetal. As regras variam por zona, o que explica limites distintos de verticaliza\u00e7\u00e3o entre bairros; um mesmo bairro pode reunir mais de uma zona, com exig\u00eancias diferentes.<\/p>\n
A TV Verdes Mares exibiu uma s\u00e9rie de reportagens destacando impactos diretos do novo Plano Diretor na rotina da popula\u00e7\u00e3o de Fortaleza.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n
Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leit\u00e3o, enviou nesta segunda-feira (18) \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei complementar, em regime de urg\u00eancia, para adiar por um ano a efetiva\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor da capital, aprovado em novembro de 2025. O instrumento estabelece diretrizes para os pr\u00f3ximos dez anos e define, entre outros pontos, regras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[290],"class_list":["post-1128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-fortaleza-planodiretor-urbanismo-politica-ceara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}