O Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE) marcou para sexta-feira, 29 de abril, a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos para deputado federal das elei\u00e7\u00f5es de 2022, ap\u00f3s o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos por Heitor Freire naquele pleito. A decis\u00e3o resultou na perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o), e a recontagem definir\u00e1 quem assume a vaga. Dayany conquistou a cadeira na C\u00e2mara dos Deputados pelo quociente eleitoral do Uni\u00e3o Brasil, legenda pela qual Heitor Freire concorreu em 2022. Com a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do ex-deputado e a consequente anula\u00e7\u00e3o de seus votos, o quociente eleitoral foi alterado, impactando o mandato de Dayany. A retotaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelo corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, em sess\u00e3o p\u00fablica na sede do tribunal, em Fortaleza, no per\u00edodo da tarde. Os quocientes eleitoral e partid\u00e1rio definem o n\u00famero de vagas a que cada partido tem direito em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, como C\u00e2maras Municipais, Assembleias Legislativas e a C\u00e2mara dos Deputados. O total considera os votos dados diretamente \u00e0 legenda e a seus candidatos. As vagas conquistadas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados do partido, em ordem decrescente de vota\u00e7\u00e3o. Em v\u00eddeo nas redes sociais, Dayany classificou a decis\u00e3o como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e “viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero”: “O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capit\u00e3o Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decis\u00e3o absurda. Isso s\u00f3 ocorre porque o Wagner \u00e9 o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado, e ele est\u00e1 lutando contra os poderosos”, afirmou. Heitor Freire disse ter recebido com surpresa a decis\u00e3o do TSE e afirmou que sua defesa adota as medidas cab\u00edveis: “Quem me conhece sabe da minha trajet\u00f3ria, do quanto trabalhei pelo desenvolvimento regional, pela atra\u00e7\u00e3o de investimentos, pela gera\u00e7\u00e3o de empregos e de oportunidades para o nosso povo”. Segundo o TSE, Heitor foi cassado por arrecada\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente do entendimento do TRE-CE sobre a validade dos votos. Embora tenha determinado a cassa\u00e7\u00e3o, o TRE-CE havia sido contra a nulidade dos votos do candidato, defendendo que permanecessem v\u00e1lidos e fossem computados para o Uni\u00e3o Brasil. Conforme o relator, as irregularidades com verbas do FEFC somaram R$ 1.668.671,42 \u2014 o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados (R$ 2.758.914,00) e 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03). A decis\u00e3o destacou que a igualdade de chances entre candidatos \u00e9 comprometida sempre que recursos p\u00fablicos saem do controle da fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral sem rastreabilidade. Antonio Carlos Ferreira enfatizou que o artigo 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es tutela moralidade, transpar\u00eancia, lisura e igualdade, coibindo a interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico e resguardando a vontade popular. No caso, apontou desvio de recursos do FEFC para proveito pr\u00f3prio, com irregularidades de grande relev\u00e2ncia jur\u00eddica e absoluta impossibilidade de rastreamento da verba. Dayany \u00e9 esposa do ex-deputado federal Capit\u00e3o Wagner, atual pr\u00e9-candidato ao Senado pelo Uni\u00e3o Brasil no Cear\u00e1. Em 2022, ela concorreu com o nome “Dayany do Capit\u00e3o” na urna. Para Wagner, a decis\u00e3o do TSE busca atingi-lo. Em v\u00eddeo, ele afirmou: “N\u00e3o tem justificativa h\u00e1 n\u00e3o ser persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema, e nunca vou me render”.<\/p>\n
Fonte: G1 Globo<\/p>\n
Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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