O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Decon), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), multou duas empresas em R$ 226.753,92 por cobrarem uma taxa de R$ 25 para motoristas acessarem a Praia do Cofeco, em Fortaleza.<\/p>\n
As empresas autuadas s\u00e3o Col\u00f4nia de F\u00e9rias Cofeco e Paradise of Beach Ltda., respons\u00e1veis por um empreendimento tur\u00edstico na regi\u00e3o. Segundo o MP, elas cobravam indevidamente pelo acesso a espa\u00e7os p\u00fablicos, como praia, rio e mangue.<\/p>\n
O caso foi revelado pelo g1 em janeiro deste ano. O condom\u00ednio cobrava R$ 25 para liberar o acesso a uma estrada que \u00e9 o \u00fanico caminho asfaltado at\u00e9 a Praia do Cofeco, localizada nas proximidades da Praia da Abreul\u00e2ndia e da foz do Rio Pacoti. Conhecida como a “\u00faltima” praia de Fortaleza, a \u00e1rea fica no limite com o munic\u00edpio de Aquiraz.<\/p>\n
Do total aplicado, R$ 75.584,64 foram atribu\u00eddos \u00e0 Paradise of Beach Ltda. e R$ 151.169,28 \u00e0 Col\u00f4nia de F\u00e9rias Cofeco. As empresas t\u00eam 10 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar recurso administrativo.<\/p>\n
De acordo com o MP, os estabelecimentos tamb\u00e9m funcionavam sem documentos obrigat\u00f3rios, como licen\u00e7a sanit\u00e1ria, alvar\u00e1 de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
A estrada asfaltada que passa por dentro do condom\u00ednio \u00e9 a \u00fanica via de acesso de ve\u00edculos \u00e0 \u00e1rea da praia, embora exista passagem livre para pedestres. A pista \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o da Avenida Manoel Mavignier, que termina na portaria do condom\u00ednio. N\u00e3o est\u00e1 claro se a via interna foi constru\u00edda por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou pelo pr\u00f3prio condom\u00ednio.<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo, banhistas relatavam nas redes sociais a cobran\u00e7a feita na portaria para acessar a pista. Em janeiro, inspetores do Decon foram ao local para apurar as reclama\u00e7\u00f5es e confirmaram o valor de R$ 25.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, a taxa “limita o acesso de consumidores que dependem de ve\u00edculos, como fam\u00edlias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida”.<\/p>\n
O Decon orienta que consumidores que enfrentarem situa\u00e7\u00f5es semelhantes procurem o \u00f3rg\u00e3o para registrar reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assista aos v\u00eddeos mais vistos do Cear\u00e1.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n
Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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