Postagens nas redes sociais afirmam que motoristas podem ser multados em quase R$ 200 e receber cinco pontos na CNH por trafegar com pneus sem a tampa do bico, conhecida popularmente como “pito”. Segundo a Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania (AMC), essa penalidade n\u00e3o existe: a aus\u00eancia da pe\u00e7a n\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
De acordo com Roberto Garcia, agente de tr\u00e2nsito da AMC ouvido pela TV Verdes Mares, as normas do CTB listam irregularidades espec\u00edficas relacionadas aos pneus, e a falta da tampa do bico n\u00e3o est\u00e1 entre elas. J\u00e1 podem gerar autua\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como: pneus desgastados, quando os indicadores de desgaste (TWI) foram atingidos; pneus com quebras, trincas ou deforma\u00e7\u00f5es; e altera\u00e7\u00f5es nas dimens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es originais do fabricante. As medidas de f\u00e1brica podem ser consultadas no manual do ve\u00edculo e em uma etiqueta na lateral da porta. Se o di\u00e2metro externo do pneu instalado variar mais de 3%, para mais ou para menos, em rela\u00e7\u00e3o ao original, o condutor pode ser autuado.<\/p>\n
Garcia refor\u00e7a que, por n\u00e3o haver previs\u00e3o espec\u00edfica sobre a tampa do bico, n\u00e3o h\u00e1 base legal para aplicar multa exclusivamente por esse motivo.<\/p>\n
O agente tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para outros equipamentos obrigat\u00f3rios cuja aus\u00eancia ou mau funcionamento compromete a seguran\u00e7a e configura irregularidade: cinto de seguran\u00e7a e encosto de cabe\u00e7a s\u00e3o itens obrigat\u00f3rios; em ve\u00edculos fabricados a partir de 2020, o assento central traseiro deve ter cinto de tr\u00eas pontos e encosto de cabe\u00e7a, recursos que ajudam a evitar les\u00f5es cervicais em colis\u00f5es. Al\u00e9m disso, o sistema de limpeza do para-brisa exige aten\u00e7\u00e3o: al\u00e9m do limpador em bom estado, o lavador (esguicho) \u00e9 obrigat\u00f3rio e essencial para garantir visibilidade quando sujeira ou insetos atingem o vidro.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n
Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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