A rela\u00e7\u00e3o entre trabalho dom\u00e9stico e racismo no Brasil<\/p>\n
Depois de 55 anos submetida a um trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, a idosa resgatada em um condom\u00ednio de luxo no Eus\u00e9bio, Grande Fortaleza, vai receber o valor de R$ 50 mil em verbas rescis\u00f3rias, um apartamento mobiliado de R$ 150 mil e ter\u00e1 garantido o recolhimento dos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Os direitos est\u00e3o previstos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelos empregadores da v\u00edtima. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, no curso da fiscaliza\u00e7\u00e3o, iniciada no fim de junho, o empregador reconheceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e admitiu que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinha sendo realizada de forma regular.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o estima que, considerados os sal\u00e1rios n\u00e3o pagos, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, FGTS, verbas rescis\u00f3rias e horas extras decorrentes da supress\u00e3o sistem\u00e1tica dos descansos semanais, os cr\u00e9ditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
O v\u00ednculo de emprego considerado, no entanto, foi o per\u00edodo iniciado a partir de 21 de julho de 2014, quando a mulher chegou \u00e0 \u00faltima resid\u00eancia em que prestou servi\u00e7os. Por isso, ela receber\u00e1 os valores citados no in\u00edcio desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Abaixo, o g1 explica quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para calcular o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e como \u00e9 feito esse processo.<\/p>\n
Momento antes do resgate da trabalhadora em condom\u00ednio de luxo na regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A advogada trabalhista Elisa Alonso explica que n\u00e3o h\u00e1 um valor espec\u00edfico para indeniza\u00e7\u00f5es de casos como estes. Na verdade, tudo \u00e9 decidido a partir de uma an\u00e1lise detalhada da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o tempo em que a pessoa passou submetida ao trabalho prec\u00e1rio e quais eram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e moradia.<\/p>\n
Segundo Elisa, a dom\u00e9stica resgatada no Eus\u00e9bio tem direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias equivalentes a f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, previd\u00eancia social, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e multa de 40% em cima do FGTS.<\/p>\n
“O fato de ela ter trabalhado 55 anos, mesmo sem carteira, n\u00e3o inviabiliza a declara\u00e7\u00e3o do trabalho prestado. Ent\u00e3o, ela poderia ter a carteira assinada. Mas, para o pagamento das verbas, computa-se s\u00f3 cinco anos para tr\u00e1s, que \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso que esse R$ 50 mil parece pouco, porque est\u00e1 considerando tamb\u00e9m esse prazo.”, pontua a advogada.<\/p>\n
O procurador do Trabalho Luciano Arag\u00e3o Santos, coordenador nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), explica que a repara\u00e7\u00e3o do dano moral deve corresponder \u00e0 gravidade do dano causado.<\/p>\n
Segundo o procurador, foi exatamente o que ocorreu no caso do Eus\u00e9bio, onde o MPT firmou um TAC para assegurar um valor e patrim\u00f4nio (im\u00f3vel) imediato \u00e0 v\u00edtima. “Esse TAC n\u00e3o impede o MPT, tampouco a v\u00edtima, de buscar a justa repara\u00e7\u00e3o pela integralidade dos danos, particularmente pela maior parte do per\u00edodo da explora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o abrangido expressamente pelo TAC. O pr\u00f3prio TAC prev\u00ea essa possibilidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o”, afirma Luciano Arag\u00e3o.<\/p>\n
As verbas rescis\u00f3rias recebidas pela idosa abrangem sal\u00e1rios n\u00e3o pagos, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. Ainda segundo o procurador, o valor estipulado no TAC n\u00e3o quita a d\u00edvida total dos empregadores com a v\u00edtima.<\/p>\n
Idosa resgatada em condom\u00ednio de luxo tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 mi, afirma AFT<\/p>\n
A advogada trabalhista Elisa Alonso explica que o acordo fixado para a idosa dialoga com a Lei 15.455, de 2026, sancionada no \u00faltimo dia 1\u00b0. A norma amplia a prote\u00e7\u00e3o a trabalhadoras dom\u00e9sticas resgatadas de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a lei garante prioridade no acesso ao Bolsa Fam\u00edlia, amplia de tr\u00eas para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prev\u00ea programas de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para as v\u00edtimas.<\/p>\n
“Al\u00e9m da responsabilidade de quem [praticou o crime], voc\u00ea tem que fornecer meios para a v\u00edtima ser realocada no mercado. Essa reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho n\u00e3o depende s\u00f3 da v\u00edtima, depende tamb\u00e9m das empresas. Essa lei dialoga com essas situa\u00e7\u00f5es no sentido do Estado dar meios para essa pessoa que foi resgatada dar um andamento para a vida dela para que n\u00e3o volte a uma outra situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o”.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores dom\u00e9sticos e altera regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho na categoria.<\/p>\n
A lei permite que ju\u00edzes adotem medidas protetivas semelhantes \u00e0s previstas na Lei Maria da Penha, como:<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m aumenta a pena para les\u00e3o corporal praticada contra pessoa com rela\u00e7\u00e3o de trabalho dom\u00e9stico. Nesse caso, a puni\u00e7\u00e3o passa a ser de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, forma de pena mais grave que a deten\u00e7\u00e3o. Antes da mudan\u00e7a, a les\u00e3o corporal simples era punida com pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mulher \u00e9 resgatada de trabalho escravo ap\u00f3s 55 anos sem sal\u00e1rios em condom\u00ednio de luxo no Eus\u00e9bio \u2014 Foto: AFT\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o da idosa, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores, est\u00e3o:<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea complementa\u00e7\u00e3o financeira de at\u00e9 R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O pr\u00f3prio TAC estabelece que as obriga\u00e7\u00f5es assumidas n\u00e3o implicam quita\u00e7\u00e3o integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo poss\u00edvel a cobran\u00e7a judicial de cr\u00e9ditos trabalhistas e indeniza\u00e7\u00f5es eventualmente n\u00e3o satisfeitos.<\/p>\n
“Esse TAC j\u00e1 fornece todo tipo de indeniza\u00e7\u00e3o que a v\u00edtima teria sem ter todo aquele desgaste do processo. O que eles fizeram foi uma forma de remunera\u00e7\u00e3o, um lugar para ela recome\u00e7ar com o m\u00ednimo e a garantia do INSS para daqui um tempo ela se aposentar”, conclui Elisa.<\/p>\n
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Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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