A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (21), a decis\u00e3o de levar a j\u00fari popular dois policiais militares acusados no caso da morte de Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, ocorrida em 1\u00ba de julho de 2020, em Chorozinho, na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. <\/p>\n
A defesa dos r\u00e9us, Neemias Barros da Silva e Luiz Ant\u00f4nio de Oliveira Juc\u00e1, recorreu sustentando que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal, sem inten\u00e7\u00e3o de cometer os crimes imputados. Pleiteou ainda a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de Neemias por leg\u00edtima defesa, a impron\u00fancia quanto ao crime de fraude processual, a desclassifica\u00e7\u00e3o para homic\u00eddio culposo e a corre\u00e7\u00e3o do nome do r\u00e9u de \u201cEnemias\u201d para \u201cNeemias\u201d. <\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o mantida, Neemias Barros foi pronunciado por homic\u00eddio qualificado, pela impossibilidade de defesa da v\u00edtima, e por fraude processual. J\u00e1 Luiz Ant\u00f4nio foi pronunciado por fraude processual, e um terceiro policial militar foi impronunciado. <\/p>\n
Relatora do recurso, a desembargadora L\u00edgia Andrade de Alencar Magalh\u00e3es confirmou o encaminhamento dos r\u00e9us ao Tribunal do J\u00fari e rejeitou as teses de leg\u00edtima defesa e de desclassifica\u00e7\u00e3o para homic\u00eddio culposo por aus\u00eancia de provas incontroversas. O colegiado concedeu apenas a retifica\u00e7\u00e3o do nome de um dos recorrentes, corrigindo o erro material no cadastro do processo. <\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado, que atua como assistente de acusa\u00e7\u00e3o em nome da fam\u00edlia de Mizael, representada pelos defensores Gina Kerlly Pontes Moura e Muniz Freire, comemorou a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O \u00f3rg\u00e3o ressaltou que o processo ainda n\u00e3o transitou em julgado e que a defesa pode recorrer aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), entre outros instrumentos. A marca\u00e7\u00e3o da data do julgamento pelo Tribunal do J\u00fari depender\u00e1 do encerramento da fase recursal. <\/p>\n
Em nota, a defesa dos acusados, representada pelo advogado Vin\u00edcius Ramos de S\u00e1, afirmou que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o e que os r\u00e9us seguem amparados pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Sustentou que a morte ocorreu durante opera\u00e7\u00e3o policial leg\u00edtima contra o crime organizado e questionou a exist\u00eancia de provas concretas sobre a acusa\u00e7\u00e3o de fraude processual. A defesa tamb\u00e9m destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado durante a instru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Em fevereiro de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do policial, classificando o disparo como ato de leg\u00edtima defesa, ao afirmar que o agente teria sido atacado por um indiv\u00edduo armado em local escuro. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou que, por falta de provas, os demais n\u00e3o fossem a j\u00fari. Em maio de 2025, ap\u00f3s pedido da Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1, a Justi\u00e7a decidiu levar dois policiais a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari. <\/p>\n
O caso ocorreu durante opera\u00e7\u00e3o do Comando T\u00e1tico Rural (Cotar) em Chorozinho. A fam\u00edlia de Mizael afirma que o adolescente dormia na casa de uma tia quando foi baleado, enquanto os policiais dizem que buscavam um traficante e que o jovem estava armado. O epis\u00f3dio motivou protestos contra o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o do policial.<\/p>\n
Fonte: G1 Globo<\/p>\n
Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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