O Procon Cear\u00e1 multou a plataforma de apostas on-line MMABet em 135 mil Ufirces \u2014 equivalentes a R$ 850.327,20 em 2026 \u2014 ap\u00f3s identificar que uma consumidora inscrita no programa de autoexclus\u00e3o conseguiu criar novo cadastro e voltar a apostar. A penalidade foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (28). Segundo o processo administrativo, a mulher, de 28 anos, havia solicitado a autoexclus\u00e3o por tr\u00eas meses em 28 de mar\u00e7o de 2026, motivada por compuls\u00e3o por jogos. Apesar do bloqueio, ela realizou novo cadastro e retomou as apostas em 8 de abril, cerca de 10 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. Entre os dias 8 e 10 de abril, depositou R$ 1.077 no site. A consumidora registrou reclama\u00e7\u00e3o no Procon Cear\u00e1 em junho e pediu a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. Houve tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, sem acordo. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, o \u00f3rg\u00e3o concluiu que a Select Operations Ltda., respons\u00e1vel pela MMABet, falhou ao permitir o novo cadastro e dep\u00f3sitos mesmo com o CPF autoexclu\u00eddo. Em defesa administrativa, a empresa afirmou n\u00e3o haver falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e disse que os dep\u00f3sitos e as apostas foram feitos de forma \u201clivre, consciente e volunt\u00e1ria\u201d, sem explicar como o CPF bloqueado p\u00f4de ser utilizado. Para o Procon Cear\u00e1, o ponto central n\u00e3o foi a decis\u00e3o individual da consumidora, mas a falha do sistema em impedir o acesso, o que pode prejudicar outras pessoas com problemas de jogo. O \u00f3rg\u00e3o ressaltou que \u201co mecanismo de autoexclus\u00e3o tem justamente a finalidade de proteger consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade relacionada ao jogo problem\u00e1tico. Por isso, a alega\u00e7\u00e3o de voluntariedade n\u00e3o afasta a responsabilidade do fornecedor\u201d. A autarquia apontou viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, especialmente no dever de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m do descumprimento de normas espec\u00edficas do setor que obrigam mecanismos de exclus\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva. Classificada como empresa de grande porte, a MMABet recebeu a multa calculada considerando a reten\u00e7\u00e3o dos valores depositados, a aus\u00eancia de repara\u00e7\u00e3o e a falta de provid\u00eancias para mitigar os efeitos da falha. A notifica\u00e7\u00e3o foi feita em 15 de julho, e a empresa tem at\u00e9 o dia 29 para recorrer. O recurso ser\u00e1 analisado internamente pelo Procon Cear\u00e1, sem prazo definido para conclus\u00e3o. A ferramenta de autoexclus\u00e3o foi lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em dezembro de 2025. Por meio do portal gov.br, o consumidor pode inscrever o CPF para bloquear acessos e apostas por prazos de um, tr\u00eas, seis ou doze meses, ou por tempo indeterminado. O g1 procurou a MMABet para comentar o caso. A reportagem ser\u00e1 atualizada quando houver resposta.<\/p>\n
Fonte: G1 Globo<\/p>\n
Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Procon Cear\u00e1 multou a plataforma de apostas on-line MMABet em 135 mil Ufirces \u2014 equivalentes a R$ 850.327,20 em 2026 \u2014 ap\u00f3s identificar que uma consumidora inscrita no programa de autoexclus\u00e3o conseguiu criar novo cadastro e voltar a apostar. A penalidade foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (28). Segundo o processo administrativo, a mulher, de 28 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[794],"class_list":["post-2373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-proconceara-apostas-autoexclusao-direitodoconsumidor-jogosonline"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2373\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}