Lei Maria da Penha completa 20 anos<\/p>\n
A Lei Maria da Penha, que assegura direito a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Mas a hist\u00f3ria come\u00e7ou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou s\u00edmbolo na luta pela prote\u00e7\u00e3o das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminic\u00eddio em 1983, em Fortaleza.<\/p>\n
Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada h\u00e1 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminic\u00eddio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.<\/p>\n
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O ataque gerou les\u00f5es irrevers\u00edveis nas v\u00e9rtebras tor\u00e1cicas, lacera\u00e7\u00e3o na dura-m\u00e1ter (membrana men\u00edngea mais externa) e destrui\u00e7\u00e3o de parte da medula \u00e0 esquerda. Em consequ\u00eancia destas les\u00f5es, Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica.<\/p>\n
A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa ap\u00f3s interna\u00e7\u00f5es e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou eletrocut\u00e1-la enquanto ela tomava banho.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es das viol\u00eancias sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro \u201cSobrevivi\u2026 posso contar\u201d, publicado 11 anos depois do crime. O lan\u00e7amento do t\u00edtulo e a funda\u00e7\u00e3o do Instituto Maria da Penha foram algumas das a\u00e7\u00f5es da cearense na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero no Brasil.<\/p>\n
Maria da Penha, ativista e farmac\u00eautica cearense que deu nome \u00e0 Lei Maria da Penha, foi alvo de ataques de \u00f3dio na internet. \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Instituto Maria da Penha<\/p>\n
A dupla tentativa de feminic\u00eddio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de viol\u00eancias, silenciosas ou mais flagrantes.<\/p>\n
Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas, na Universidade de S\u00e3o Paulo. Ele fazia p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia na mesma universidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s um tempo de namoro, eles se casaram em 1976. E se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas ap\u00f3s o retorno para o Cear\u00e1.<\/p>\n
Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser am\u00e1vel e educado no in\u00edcio do relacionamento. No entanto, ap\u00f3s o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmac\u00eautica passou a vivenciar uma rotina de agress\u00f5es, lidando com um comportamento explosivo do marido.<\/p>\n
Maria da Penha deu nome \u00e0 lei que combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres no Brasil \u2014 Foto: Redes sociais\/EPTV\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ciclo descrito por ela inclu\u00eda o aumento da tens\u00e3o e os atos de viol\u00eancia, seguidos de per\u00edodos em que Marco Antonio se dizia arrependido e passava a ter comportamentos carinhosos.<\/p>\n
Em 1983, ap\u00f3s a primeira tentativa de feminic\u00eddio, o economista afirmou \u00e0 pol\u00edcia que o tiro sofrido por Maria da Penha havia ocorrido em uma tentativa de assalto. Mas a vers\u00e3o foi contestada pela per\u00edcia.<\/p>\n
Em seu livro, Maria da Penha recapitulou as a\u00e7\u00f5es do ex-marido para n\u00e3o ser responsabilizado pelo crime: ele insistiu para que a investiga\u00e7\u00e3o sobre o suposto assalto n\u00e3o fosse levada adiante e fez com que ela assinasse uma procura\u00e7\u00e3o que o autorizava a agir no nome da esposa.<\/p>\n
Ap\u00f3s as tentativas de feminic\u00eddio, familiares e amigos de Maria da Penha conseguiram que ela sa\u00edsse de casa sem ser acusada de abandonar o lar, para garantir a ela apoio jur\u00eddico na guarda das filhas.<\/p>\n
Maria da Penha deu nome \u00e0 lei que combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres no Brasil \u2014 Foto: EPTV\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio j\u00e1 havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do j\u00fari no Cear\u00e1. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade ap\u00f3s recursos da defesa. Na segunda condena\u00e7\u00e3o, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.<\/p>\n
Dois anos depois, Maria da Penha recorreu \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comiss\u00e3o responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, a CIDH recomendou n\u00e3o apenas a repara\u00e7\u00e3o pelo caso de Maria da Penha, indicando tamb\u00e9m reformas estruturais no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras.<\/p>\n
Como resultado de mobiliza\u00e7\u00f5es de um cons\u00f3rcio de organiza\u00e7\u00f5es feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articula\u00e7\u00f5es realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o da lei (confira no v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n
20 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/p>\n
Para Maria da Penha, al\u00e9m da import\u00e2ncia das medidas para proteger as v\u00edtimas e tirar o agressor do conv\u00edvio, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe a possibilidade para que as mulheres entendam a hora de procurar ajuda e romper com a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do nome da farmac\u00eautica na legisla\u00e7\u00e3o foi considerado uma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e um reconhecimento de suas a\u00e7\u00f5es contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Maria da Penha. Ela tamb\u00e9m recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n
\ud83d\udca1 20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Mulheres em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e mulheres transsexuais tamb\u00e9m s\u00e3o protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assista aos v\u00eddeos mais vistos do Cear\u00e1:<\/p>\n
Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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