A Justi\u00e7a Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (19), os diplomas do prefeito de Santana do Acara\u00fa, Francisco das Chagas Mendes, conhecido como Meu Deus (Republicanos), e do vice-prefeito, Marcio Adriano Carneiro Alves (Republicanos), por abuso de poder pol\u00edtico e pr\u00e1tica de conduta vedada durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. A decis\u00e3o, de primeira inst\u00e2ncia e proferida pela 44\u00aa Zona Eleitoral, ainda cabe recurso, e ambos permanecem nos cargos enquanto a a\u00e7\u00e3o tramita.<\/p>\n
Al\u00e9m da perda do mandato, o prefeito foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Os dois tamb\u00e9m receberam multa de R$ 50 mil cada. O vice n\u00e3o foi declarado ineleg\u00edvel porque a Justi\u00e7a entendeu que ele n\u00e3o participou diretamente das contrata\u00e7\u00f5es irregulares, embora tenha se beneficiado delas.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio em dezembro de 2024, ap\u00f3s den\u00fancia de uma coliga\u00e7\u00e3o opositora. A a\u00e7\u00e3o chegou a ser extinta pela 44\u00aa Zona Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE) reformou a decis\u00e3o e determinou o prosseguimento do caso.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia acolhida pela Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), a prefeitura promoveu contrata\u00e7\u00f5es em massa de servidores tempor\u00e1rios durante o per\u00edodo eleitoral para cooptar eleitores. Em junho de 2023, o munic\u00edpio tinha 363 tempor\u00e1rios; em junho de 2024, eram 651. Ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o do prefeito, em dezembro, 542 servidores foram desligados. As contrata\u00e7\u00f5es atingiram o pico de 652 tempor\u00e1rios em setembro.<\/p>\n
O MPE ressaltou que, entre o in\u00edcio do mandato (2021) e o ano eleitoral (2024), o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado cresceu mais de 600% no munic\u00edpio, que tem cerca de 32 mil habitantes. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou que a prefeitura n\u00e3o atendeu aos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a extrapola\u00e7\u00e3o do limite de gastos com pessoal e destacou que o \u00faltimo concurso p\u00fablico ocorreu em 2016. Uma decis\u00e3o judicial de 2023 j\u00e1 havia determinado a substitui\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios por servidores concursados.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe admiss\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico durante o per\u00edodo eleitoral (com exce\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a) entre 6 de julho de 2024 e 1\u00ba de janeiro de 2025, salvo em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia para manter servi\u00e7os essenciais, como na \u00e1rea da sa\u00fade. Nesse intervalo, foram registradas 117 contrata\u00e7\u00f5es e 725 desligamentos de tempor\u00e1rios no munic\u00edpio.<\/p>\n
A magistrada respons\u00e1vel pela senten\u00e7a considerou que o prefeito n\u00e3o apresentou justificativa coerente para as contrata\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a acusa\u00e7\u00e3o de uso da m\u00e1quina p\u00fablica para obter apoio de perfis locais de not\u00edcia e entretenimento no Instagram foi rejeitada: os conte\u00fados analisados n\u00e3o foram considerados graves ou numerosos o suficiente para promover candidaturas ou macular advers\u00e1rios. Durante a apura\u00e7\u00e3o, verificou-se que o propriet\u00e1rio de um dos cinco perfis investigados trabalhava na prefeitura como tempor\u00e1rio e atualmente ocupa cargo comissionado, mas as publica\u00e7\u00f5es foram classificadas como opini\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas, sem repercuss\u00e3o capaz de influenciar o pleito.<\/p>\n
Procurada, a Prefeitura de Santana do Acara\u00fa n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n
Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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