Um policial civil que exerce mandato de vereador e um empres\u00e1rio foram condenados pela Justi\u00e7a do Cear\u00e1 a seis anos de pris\u00e3o pelo crime de extors\u00e3o contra a propriet\u00e1ria de um posto de combust\u00edveis em Maracana\u00fa, na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (3). Segundo apura\u00e7\u00e3o do g1, os condenados s\u00e3o o inspetor Ant\u00f4nio da Silva Moraes e o empres\u00e1rio Jaime Bezerra de Lima. De acordo com a senten\u00e7a, ambos iniciar\u00e3o o cumprimento da pena em regime semiaberto e poder\u00e3o recorrer em liberdade.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Civil e \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 para comunicar a perda do cargo p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao vereador Ant\u00f4nio da Silva Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o absolveu ainda um delegado da Pol\u00edcia Civil e outros dois investigadores que haviam sido denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE). O \u00f3rg\u00e3o informou que vai recorrer das absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As defesas dos condenados afirmaram que j\u00e1 recorreram. O advogado T\u00falio Magno, representante de Jaime Bezerra de Lima, disse que a defesa apresentou recurso e aguarda a revis\u00e3o da senten\u00e7a pelo Tribunal de Justi\u00e7a. J\u00e1 a defesa do inspetor Ant\u00f4nio Moraes, representada pelo advogado Kaio Castro, coordenador jur\u00eddico do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Cear\u00e1 (Sinpol), criticou a condena\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m aguarda a revis\u00e3o do caso em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do MP, em mar\u00e7o de 2019, Ant\u00f4nio Moraes e outros dois inspetores, sob ordem de um delegado, foram a um posto de combust\u00edveis de propriedade da filha de Jaime e apreenderam uma carga de garrafas de cacha\u00e7a, uma motocicleta, a chave de uma Toyota Hilux, computadores e outros bens, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seriam produtos de roubo. Na ocasi\u00e3o, o inspetor Moraes deu voz de pris\u00e3o \u00e0 empres\u00e1ria, mas a cust\u00f3dia n\u00e3o foi efetivada ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do advogado dela, que apontou supostas ilegalidades na a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Ainda conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, provas processuais indicam que representantes da fabricante das bebidas estiveram no local e informaram que os produtos n\u00e3o eram roubados nem falsificados. Mesmo assim, a carga foi retirada do posto e levada \u00e0 delegacia. O epis\u00f3dio ocorreu em meio a uma disputa familiar entre a propriet\u00e1ria e o pai dela, empres\u00e1rio da regi\u00e3o, que recebeu a mercadoria dias depois. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a abordagem teria sido motivada por influ\u00eancia de Jaime junto \u00e0 equipe da Pol\u00edcia Civil. \u00c0 \u00e9poca, o delegado respons\u00e1vel pediu a pris\u00e3o preventiva da empres\u00e1ria em cinco oportunidades, todas negadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 2020, o delegado \u00e0 frente do caso, o inspetor Moraes, o empres\u00e1rio Jaime Bezerra e outros quatro inspetores foram alvo da Opera\u00e7\u00e3o Fim de Linha, conduzida por for\u00e7a-tarefa da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. O grupo foi investigado por abuso de autoridade, corrup\u00e7\u00e3o passiva, tortura psicol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, prevarica\u00e7\u00e3o, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, extors\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A 2\u00aa Vara Criminal de Maracana\u00fa determinou buscas e apreens\u00f5es nas resid\u00eancias dos investigados e na sede do 20\u00ba Distrito Policial, al\u00e9m do afastamento do delegado e policiais civis das fun\u00e7\u00f5es por 180 dias. Durante o cumprimento de mandado, o delegado quebrou o celular, o que levou a Justi\u00e7a a decretar sua pris\u00e3o naquele per\u00edodo; dias depois, a pris\u00e3o foi revogada.<\/p>\n
Nota da defesa do empres\u00e1rio Jaime Bezerra de Lima: “A defesa de Jaime Bezerra respeita a decis\u00e3o de primeiro grau, mas dela discorda veementemente, motivo pelo qual j\u00e1 apresentamos o recurso cab\u00edvel, inclusive antes da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no di\u00e1rio oficial. Entendemos que as provas produzidas s\u00e3o mais do que suficientes para demonstrar a cabal inoc\u00eancia de todos os acusados, especialmente o sr. Jaime. Para al\u00e9m, restou sedimentado pela Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica que o procedimento policial adotado no caso em quest\u00e3o foi o correto e mais assertivo, decis\u00e3o que infelizmente n\u00e3o foi levada a efeito pelo Judici\u00e1rio. Enfim, a senten\u00e7a ainda ser\u00e1 submetida \u00e0 revis\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que a defesa submeter\u00e1 a novo julgamento todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas e probat\u00f3rias pertinentes”, assinada por T\u00falio Magno, advogado de Jaime Bezerra de Lima.<\/p>\n
Nota da defesa do inspetor Ant\u00f4nio da Silva Moraes: “A defesa dos policiais civis de Maracana\u00fa vem a p\u00fablico esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a nota divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) e repercutida pela imprensa, que celebra a condena\u00e7\u00e3o de um investigador da Pol\u00edcia Civil pelo crime de extors\u00e3o.<\/p>\n
O que o MPCE apresenta como vit\u00f3ria \u00e9, na verdade, o retrato mais fiel da fal\u00eancia e do desvio de finalidade de uma investiga\u00e7\u00e3o que, em seis anos, acumulou derrotas em todas as frentes e agora tenta se justificar com uma \u00fanica senten\u00e7a provis\u00f3ria.<\/p>\n
Os n\u00fameros contam a hist\u00f3ria que a nota oficial omite. Em 09\/10\/2020, a ‘Opera\u00e7\u00e3o Fim da Linha’ foi deflagrada com estardalha\u00e7o, imputando publicamente a delegados e inspetores nada menos que nove crimes entre eles tortura psicol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o passiva e extors\u00e3o.<\/p>\n
Seis anos depois, com mais de 15 mil p\u00e1ginas somente a representa\u00e7\u00e3o cautelar e outras milhares de paginas de procedimentos, onze promotores de Justi\u00e7a e dezenas de investiga\u00e7\u00f5es penais, administrativas e eleitorais, o que restou? At\u00e9 agora, uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, de um \u00fanico policial que, coincidentemente, tamb\u00e9m foi o mais atingido por representa\u00e7\u00f5es criminais e administrativas por ser candidato na \u00e9poca a um cargo eletivo e o que mais teve procedimentos arquivados sem qualquer evolu\u00e7\u00e3o para den\u00fancia, sem contar as absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pr\u00f3pria nota do MPCE o admite ao cham\u00e1-la de ‘primeira a\u00e7\u00e3o penal’ decorrente da opera\u00e7\u00e3o: o que eram 5 PICs e v\u00e1rias requisi\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos policiais hoje se resume a isso.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o se desfez em 24 horas. Os pedidos de pris\u00e3o preventiva foram negados pela ju\u00edza de direito, que aplicou apenas medidas cautelares. Em menos de 24 horas, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 concedeu liminares que revogaram todas as medidas para um policial civil e para todos os outros a tornozeleira eletr\u00f4nica, por aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o (todas confirmadas por unanimidade), restando, por certo per\u00edodo, apenas o afastamento das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa sequer foi aceita pelo GAECO: a Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico reconheceram que n\u00e3o havia elementos m\u00ednimos para falar em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que era a pretens\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Maracana\u00fa naquela \u00e9poca, mas a situa\u00e7\u00e3o era t\u00e3o absurda que, mesmo sem contradit\u00f3rio, o resultado foi o descrito acima.<\/p>\n
Seis anos de derrotas em todas as esferas. Improbidade administrativa, Controladoria Geral de Disciplina, inqu\u00e9ritos na DAI: dezenas de procedimentos, todos arquivados pela pr\u00f3pria Promotoria de Justi\u00e7a de Maracana\u00fa e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A CGD absolveu todos os policiais tamb\u00e9m no PAD relativo a este fato, com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Processante. At\u00e9 policiais civis que prenderam assaltantes em flagrante foram alvo de medidas cautelares apenas por estar fora da circunscri\u00e7\u00e3o de sua delegacia.<\/p>\n
A pr\u00f3pria pol\u00edcia judici\u00e1ria e o MPCE chegaram a formalizar denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa em desfavor de falsas v\u00edtimas e n\u00e3o precisamos lembrar que qualquer pessoa do povo pode prender algu\u00e9m em flagrante, consta na lei brasileira expressamente.<\/p>\n
O que sobrou \u00e9 teratol\u00f3gico. Nesta a\u00e7\u00e3o penal que ‘vingou’, a pr\u00f3pria v\u00edtima afirmou que nunca houve solicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida e que mantinha lit\u00edgio patrimonial com o pr\u00f3prio pai, o \u00fanico benefici\u00e1rio apontado na senten\u00e7a, tamb\u00e9m condenado provisoriamente por ato que se iniciou entre pai e filha, sobre uma carga de cacha\u00e7a em um posto de gasolina.<\/p>\n
Dos cinco acusados, tr\u00eas foram absolvidos, incluindo o delegado titular. N\u00e3o h\u00e1 crime. N\u00e3o h\u00e1 irregularidade administrativa. H\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o constru\u00edda para justificar, com uma \u00fanica senten\u00e7a, uma opera\u00e7\u00e3o hollywoodiana que se afundou em duas inst\u00e2ncias em 24 horas. A pr\u00f3pria imprensa noticiou, j\u00e1 em 2020, que o MP apurava pedidos de pris\u00e3o ‘formulados de maneira precipitada’ contra a empres\u00e1ria, em decorr\u00eancia de uma briga familiar.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o se desmente a si mesma. Cito as palavras de um Promotor de Justi\u00e7a do MPCE que herdou um dos processos que envolve esta opera\u00e7\u00e3o, em oitiva de um dos policiais sentenciados, resume o que a nota oficial n\u00e3o conta: ‘Estou satisfeito e desde j\u00e1 deixo aqui que eu tenho percebido durante a instru\u00e7\u00e3o deste depoimento que, na verdade, est\u00e1 havendo uma penaliza\u00e7\u00e3o por voc\u00eas estarem trabalhando… deixo aqui j\u00e1 a minha solidariedade.’ S\u00e3o falas gravadas em m\u00eddia audiovisual que est\u00e3o no Ju\u00edzo de Direito de Maracana\u00fa.<\/p>\n
N\u00e3o adianta celebrar a condena\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de um \u00fanico policial. Em seis anos, o MPCE n\u00e3o produziu uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o produziu um crime, n\u00e3o produziu uma irregularidade administrativa, produziu apenas a confiss\u00e3o de que penalizou policiais por trabalharem. A defesa segue firme e confia na revis\u00e3o da senten\u00e7a pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Advogados de Defesa do SINPOL\/CE, neste ato representados pelo Coordenador Jur\u00eddico Kaio Castro.”<\/p>\n
Fonte: G1 Globo<\/p>\n
Source: G1 Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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