{"id":3668,"date":"2026-10-07T06:48:48","date_gmt":"2026-10-07T06:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/10\/07\/apos-pedir-demissao-para-assumir-nova-vaga-trabalhador-recebera-r-177-mil-de-empresa-no-ceara\/"},"modified":"2026-10-07T06:48:48","modified_gmt":"2026-10-07T06:48:48","slug":"apos-pedir-demissao-para-assumir-nova-vaga-trabalhador-recebera-r-177-mil-de-empresa-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/10\/07\/apos-pedir-demissao-para-assumir-nova-vaga-trabalhador-recebera-r-177-mil-de-empresa-no-ceara\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedir demiss\u00e3o para assumir nova vaga, trabalhador receber\u00e1 R$ 17,7 mil de empresa no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"<p>Uma empresa do ramo de assessoria e log\u00edstica de materiais foi condenada pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza a pagar R$ 17.734,40 a um trabalhador que teve a contrata\u00e7\u00e3o cancelada ap\u00f3s deixar o emprego anterior.<\/p>\n<p>Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, o profissional atuou como operador de empilhadeira em um atacadista de alimentos durante quatro anos e meio, entre 2021 e 2026. Em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s receber a confirma\u00e7\u00e3o oficial de que havia sido aprovado para uma nova vaga, ele pediu demiss\u00e3o do emprego anterior para iniciar as atividades na empresa contratante.<\/p>\n<p>Para a nova fun\u00e7\u00e3o, havia sido acordado sal\u00e1rio de R$ 2.100, al\u00e9m de benef\u00edcios. No entanto, a empresa cancelou a admiss\u00e3o repentinamente, antes da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, embora o trabalhador tivesse sido aprovado em todas as etapas do processo seletivo.<\/p>\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio e sem acesso ao seguro-desemprego, o operador acionou a Justi\u00e7a do Trabalho e pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. O pedido de danos materiais inclu\u00eda os valores do benef\u00edcio que deixou de receber e o reembolso de despesas operacionais. O trabalhador tamb\u00e9m solicitou a libera\u00e7\u00e3o do FGTS referente ao emprego anterior.<\/p>\n<p>No processo, foram apresentadas provas documentais, como e-mails, mensagens eletr\u00f4nicas, comprovantes de aprova\u00e7\u00e3o em testes, encaminhamento e realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais, al\u00e9m do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) do emprego anterior.<\/p>\n<p>Em sua defesa, a empresa alegou que n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o do contrato ocorreu em raz\u00e3o de uma readequa\u00e7\u00e3o operacional do quadro de pessoal e n\u00e3o havia garantia formal de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho tentou promover uma concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, mas n\u00e3o houve acordo.<\/p>\n<p>Durante o julgamento, realizado em outubro, o juiz Ronaldo Solano Feitosa, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a conduta da empresa ultrapassou a fase comum de sele\u00e7\u00e3o e violou os deveres de lealdade e boa-f\u00e9 objetiva pr\u00e9-contratual. A decis\u00e3o foi fundamentada na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no C\u00f3digo Civil, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei do Seguro-Desemprego.<\/p>\n<p>Segundo o magistrado, as oscila\u00e7\u00f5es do mercado fazem parte dos riscos do neg\u00f3cio e n\u00e3o podem ser transferidas ao trabalhador, conforme o Princ\u00edpio da Alteridade.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a destacou que a empresa realizou atos concretos de integra\u00e7\u00e3o admissional, como solicita\u00e7\u00e3o de documentos, realiza\u00e7\u00e3o de exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e emiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o oficial de aprova\u00e7\u00e3o e boas-vindas. Para o juiz, essas medidas geraram no trabalhador uma expectativa leg\u00edtima e fundamentada de consolida\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 6.300 por danos morais e R$ 9.134,40 por danos materiais. Este \u00faltimo valor corresponde ao seguro-desemprego que o profissional deixou de receber ap\u00f3s pedir demiss\u00e3o motivado pela expectativa de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pedido de reembolso de despesas operacionais foi negado por falta de comprovantes. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve determina\u00e7\u00e3o para anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho, pois o v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o chegou a ser formalizado.<\/p>\n<p>Como a decis\u00e3o foi proferida por um juiz de primeiro grau, a senten\u00e7a ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva. A empresa poder\u00e1 recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o, no Cear\u00e1.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<p class=\"yoapyne-source\">Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma empresa do ramo de assessoria e log\u00edstica de materiais foi condenada pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza a pagar R$ 17.734,40 a um trabalhador que teve a contrata\u00e7\u00e3o cancelada ap\u00f3s deixar o emprego anterior. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, o profissional atuou como operador de empilhadeira em um atacadista de alimentos durante [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1357],"class_list":["post-3668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-direitodotrabalho-justica-emprego-ceara-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}