{"id":3962,"date":"2026-10-23T05:01:15","date_gmt":"2026-10-23T05:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/10\/23\/disputa-sobre-salario-abaixo-do-minimo-coloca-cerca-de-500-funcionarios-da-amazon-no-ceara-no-centro-de-acao-judicial\/"},"modified":"2026-10-23T05:01:15","modified_gmt":"2026-10-23T05:01:15","slug":"disputa-sobre-salario-abaixo-do-minimo-coloca-cerca-de-500-funcionarios-da-amazon-no-ceara-no-centro-de-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/10\/23\/disputa-sobre-salario-abaixo-do-minimo-coloca-cerca-de-500-funcionarios-da-amazon-no-ceara-no-centro-de-acao-judicial\/","title":{"rendered":"Disputa sobre sal\u00e1rio abaixo do m\u00ednimo coloca cerca de 500 funcion\u00e1rios da Amazon no Cear\u00e1 no centro de a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"<p>Cerca de 500 funcion\u00e1rios da Amazon no Cear\u00e1 s\u00e3o representados em uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho que questiona o pagamento de sal\u00e1rios inferiores ao m\u00ednimo nacional. Os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente, em fun\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de telemarketing, e s\u00e3o contratados diretamente pela empresa, em regime de home office.<\/p>\n<p>O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Cear\u00e1 (Sintratel-CE) afirma que a Amazon descumpre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao enquadrar esses profissionais como comerci\u00e1rios. A entidade pede que a empresa reconhe\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de operador de telemarketing e pague, ao menos, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m das diferen\u00e7as retroativas.<\/p>\n<p>A Amazon nega irregularidades. A empresa afirma que os funcion\u00e1rios s\u00e3o vinculados ao Sindicato dos Comerci\u00e1rios porque sua atividade principal \u00e9 o com\u00e9rcio e que, por isso, as regras remunerat\u00f3rias e os c\u00e1lculos aplicados s\u00e3o diferentes.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o coletiva foi protocolada em julho deste ano. Segundo o Sintratel-CE, os trabalhadores exercem a fun\u00e7\u00e3o de operadores de telemarketing em diversas cidades do Cear\u00e1, embora estejam vinculados ao sindicato dos comerci\u00e1rios.<\/p>\n<p>A categoria de operadores de telemarketing \u00e9 regulamentada pela Norma Regulamentadora n\u00ba 17, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que estabelece jornada m\u00e1xima de 36 horas semanais, ou 180 horas mensais, e prev\u00ea o pagamento de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios da Amazon est\u00e3o submetidos \u00e0s regras dos comerci\u00e1rios, cuja jornada pode chegar a 220 horas mensais. Como trabalham 180 horas por m\u00eas, a empresa calcula a remunera\u00e7\u00e3o proporcionalmente ao piso dos comerci\u00e1rios. De acordo com o sindicato, esse c\u00e1lculo resulta em sal\u00e1rios inferiores ao m\u00ednimo nacional.<\/p>\n<p>O Sintratel-CE sustenta que, como os trabalhadores exercem atividades de telemarketing durante 36 horas semanais, deveriam receber pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo. A entidade tamb\u00e9m afirma que funcion\u00e1rios que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo recebem valores superiores ao m\u00ednimo nacional.<\/p>\n<p>Contracheques aos quais a reportagem teve acesso mostram remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.298 em outubro de 2025 e em mar\u00e7o de 2026. Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro \u00e9 de R$ 1.621.<\/p>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores como operadores de telemarketing ou comerci\u00e1rios est\u00e1 no centro da disputa judicial. Na sexta-feira (18), houve uma audi\u00eancia inicial entre o sindicato e a Amazon na 18\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o coletiva, alguns funcion\u00e1rios ingressaram com processos individuais pedindo a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. Esse mecanismo permite que o trabalhador encerre o v\u00ednculo empregat\u00edcio por suposta quebra de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e receba verbas semelhantes \u00e0s de uma demiss\u00e3o. Em pelo menos dois casos j\u00e1 julgados, a Justi\u00e7a do Trabalho decidiu a favor dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, come\u00e7ou a trabalhar na Amazon em maio de 2024, com sal\u00e1rio de R$ 1.280. Foi seu primeiro emprego com carteira assinada. Na \u00e9poca, ela morava em Fortaleza.<\/p>\n<p>Ana Ingrid e outros funcion\u00e1rios do setor foram contratados como assistentes de atendimento ao cliente. Na carteira de trabalho, o cargo aparece com o c\u00f3digo 4223-15 da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), correspondente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de operador de telemarketing receptivo.<\/p>\n<p>Segundo ela, a jornada \u00e9 de 8 horas e 15 minutos por dia, com uma hora de intervalo, cinco vezes por semana. O intervalo n\u00e3o \u00e9 contabilizado na jornada, que totaliza aproximadamente 36 horas semanais.<\/p>\n<p>A trabalhadora afirma que, apesar de ter sido contratada como comerci\u00e1ria, todas as atividades desempenhadas est\u00e3o relacionadas ao telemarketing. Conforme o relato, os funcion\u00e1rios recebem liga\u00e7\u00f5es selecionadas por um sistema e respondem a reclama\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e pedidos de orienta\u00e7\u00e3o com base em roteiros definidos pela empresa.<\/p>\n<p>Em agosto deste ano, Ana Ingrid precisou se afastar do trabalho por motivos de sa\u00fade. Segundo ela, n\u00e3o conseguiu receber o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria do INSS porque, conforme informado pela per\u00edcia, a contribui\u00e7\u00e3o mensal descontada pela empresa, por ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o foi considerada pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, ela decidiu pedir a rescis\u00e3o indireta na Justi\u00e7a. \u201cA gente s\u00f3 quer mesmo que os nossos direitos sejam cumpridos. O nosso direito \u00e9 de receber pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, um sal\u00e1rio digno. Que a gente tenha respaldo, por exemplo, do INSS quando necess\u00e1rio, se a gente adoecer\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Ana Ingrid disse ainda que os trabalhadores n\u00e3o esperam equipara\u00e7\u00e3o salarial com os funcion\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, mas reivindicam o pagamento do m\u00ednimo nacional. \u201cSe eles n\u00e3o est\u00e3o querendo pagar nem o sal\u00e1rio m\u00ednimo, imagina pagar o sal\u00e1rio de S\u00e3o Paulo. [&#8230;] Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir pelo menos o m\u00ednimo. Porque realmente \u00e9 um direito nosso\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o coletiva, o Sintratel-CE tamb\u00e9m pede uma tutela de urg\u00eancia para que a Amazon seja obrigada a pagar imediatamente o sal\u00e1rio m\u00ednimo e as diferen\u00e7as retroativas entre o valor pago e o piso nacional, antes do julgamento definitivo do caso.<\/p>\n<p>O sindicato solicita ainda que a empresa passe a negociar acordos coletivos com o Sintratel-CE, que representa os operadores de telemarketing, e n\u00e3o com o Sindicato dos Comerci\u00e1rios. Para a entidade, a fun\u00e7\u00e3o efetivamente exercida pelos trabalhadores \u00e9 a de atendimento por telemarketing.<\/p>\n<p>\u201cO sindicato n\u00e3o nega que a empresa \u00e9 comercial. Ocorre que h\u00e1 um setor de call center, no qual trabalham cerca de 500 trabalhadores, a maioria em teletrabalho. E s\u00e3o estes trabalhadores em telemarketing que n\u00e3o podem ganhar abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, afirmou o advogado do sindicato, Vianey Martins.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o julgamento da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Em nota, a Amazon afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon Servi\u00e7os de Varejo s\u00e3o vinculados ao Sindicato dos Comerci\u00e1rios, em conformidade com a atividade principal da empresa.<\/p>\n<p>A empresa declarou que as mesmas regras e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas a todos os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon no Brasil, independentemente da localidade, e que a jornada praticada \u00e9 de 36 horas semanais.<\/p>\n<p>A Amazon tamb\u00e9m afirmou atuar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira e com as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Como o tema est\u00e1 em discuss\u00e3o judicial, a empresa informou que n\u00e3o comentar\u00e1 detalhes do processo, em respeito ao andamento legal.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<p class=\"yoapyne-source\">Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 500 funcion\u00e1rios da Amazon no Cear\u00e1 s\u00e3o representados em uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho que questiona o pagamento de sal\u00e1rios inferiores ao m\u00ednimo nacional. Os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente, em fun\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de telemarketing, e s\u00e3o contratados diretamente pela empresa, em regime de home office. 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