{"id":4116,"date":"2026-11-03T00:00:00","date_gmt":"2026-11-03T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/11\/03\/empresas-do-simples-nacional-ja-podem-desistir-de-escolhas-sobre-ibs-e-cbs-prazo-termina-em-dezembro\/"},"modified":"2026-11-03T00:00:00","modified_gmt":"2026-11-03T00:00:00","slug":"empresas-do-simples-nacional-ja-podem-desistir-de-escolhas-sobre-ibs-e-cbs-prazo-termina-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/11\/03\/empresas-do-simples-nacional-ja-podem-desistir-de-escolhas-sobre-ibs-e-cbs-prazo-termina-em-dezembro\/","title":{"rendered":"Empresas do Simples Nacional j\u00e1 podem desistir de escolhas sobre IBS e CBS; prazo termina em dezembro"},"content":{"rendered":"<p>O prazo para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional cancelarem as escolhas relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (3). As duas cobran\u00e7as foram criadas pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>At\u00e9 20 de dezembro, os empreendedores poder\u00e3o cancelar tanto a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional quanto a escolha pelo regime regular de IBS e CBS. Segundo as regras divulgadas pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), o cancelamento ser\u00e1 irretrat\u00e1vel e n\u00e3o poder\u00e1 ser desfeito.<\/p>\n<p>Pelas novas regras, as empresas poder\u00e3o escolher entre recolher IBS e CBS em uma guia \u00fanica do Simples Nacional ou aderir ao regime regular, no qual o c\u00e1lculo e o pagamento dos dois tributos s\u00e3o feitos separadamente.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS n\u00e3o implica a sa\u00edda do Simples Nacional. A empresa continuar\u00e1 no regime simplificado para o pagamento dos demais tributos.<\/p>\n<p>O calend\u00e1rio de ades\u00e3o ao Simples Nacional tamb\u00e9m mudou. As empresas que pretendiam ingressar no regime em 2027 tiveram at\u00e9 15 de outubro de 2026 para apresentar o pedido. Se a solicita\u00e7\u00e3o for aprovada, a ades\u00e3o valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n<p>As empresas que j\u00e1 fazem parte do Simples Nacional continuar\u00e3o automaticamente no regime, desde que n\u00e3o tenham sido exclu\u00eddas. Nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um novo pedido.<\/p>\n<p>A escolha sobre a forma de pagamento do IBS e da CBS feita em outubro ter\u00e1 validade por seis meses, de janeiro a junho de 2027. Entre 1\u00ba e 31 de mar\u00e7o de 2027, as empresas poder\u00e3o fazer uma nova op\u00e7\u00e3o para o segundo semestre do ano.<\/p>\n<p>Quem optar pelo regime regular em setembro ou outubro poder\u00e1 cancelar a decis\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026. Para as escolhas realizadas em mar\u00e7o de 2027, o prazo para desist\u00eancia ser\u00e1 at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n<p>Segundo K\u00e1lyta Caetano, contadora da MaisMei, a diferen\u00e7a na gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 um dos principais fatores a serem avaliados antes da escolha do regime. Por isso, a decis\u00e3o pode ter impacto maior para pequenos neg\u00f3cios que vendem produtos ou prestam servi\u00e7os a outras empresas.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 uma resposta \u00fanica para todas as empresas. A melhor op\u00e7\u00e3o depende das caracter\u00edsticas de cada neg\u00f3cio, especialmente do perfil dos clientes. O regime regular, por sua vez, exige o c\u00e1lculo separado de IBS e CBS e um controle fiscal mais detalhado, o que pode elevar os custos com contabilidade e tornar o pagamento dos tributos mais complexo.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empres\u00e1rios comparem os dois modelos antes do fim do prazo, considerando benef\u00edcios e custos. \u201cN\u00e3o existe uma resposta \u00fanica. A decis\u00e3o deve considerar n\u00e3o apenas o valor dos tributos, mas tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos gerados, a competitividade, o faturamento, a margem e o fluxo de caixa\u201d, afirmou F\u00e1bio Edelberg, CEO da Navecon.<\/p>\n<p>Para as empresas que ainda n\u00e3o fazem parte do Simples Nacional e pretendem aderir ao regime em 2027, o pedido, que antes era feito em janeiro, precisou ser apresentado at\u00e9 15 de outubro de 2026. Se aprovado, o ingresso valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n<p>A empresa poder\u00e1 desistir do pedido at\u00e9 30 de novembro. Caso a ades\u00e3o seja negada por alguma pend\u00eancia, haver\u00e1 prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades e tentar garantir a entrada no regime.<\/p>\n<p>As empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples Nacional e n\u00e3o tiverem sido exclu\u00eddas permanecer\u00e3o automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.<\/p>\n<p>Empresas que solicitarem a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o regras espec\u00edficas. Nesses casos, a escolha pelo Simples Nacional feita na abertura da empresa valer\u00e1 para o restante de 2026 e para todo o ano de 2027.<\/p>\n<p>Se a empresa tamb\u00e9m optar por pagar IBS e CBS pelo regime regular no momento da abertura, essa escolha ter\u00e1 efeito a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n<p>O IBS e a CBS est\u00e3o entre os principais tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) n\u00e3o poder\u00e3o escolher entre pagar IBS e CBS pelo Simples Nacional ou pelo regime regular. Eles continuar\u00e3o submetidos \u00e0s regras do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), com pagamento de tributos em valores fixos mensais.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as no calend\u00e1rio de ades\u00e3o ao Simples Nacional tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam aos MEIs. A op\u00e7\u00e3o pelo Simei continuar\u00e1 sendo feita em janeiro, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, estabelece mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais. Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, continuar\u00e1 sendo utilizada a Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) de padr\u00e3o nacional. Para a venda de mercadorias e algumas atividades de transporte, as novas regras preveem o uso preferencial da Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF).<\/p>\n<p>As regras tamb\u00e9m alteram alguns crit\u00e9rios de c\u00e1lculo dos tributos do Simples Nacional, incluindo os que consideram o tempo de funcionamento da empresa, a receita acumulada e os gastos com sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>O conceito de receita bruta foi atualizado para incluir expressamente opera\u00e7\u00f5es com bens f\u00edsicos, bens imateriais, direitos e servi\u00e7os. Os valores pagos de IBS e CBS pelo regime regular n\u00e3o ser\u00e3o considerados no c\u00e1lculo da receita bruta para fins do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada ao momento em que o faturamento ser\u00e1 contabilizado para calcular os tributos. Pela nova regra, o reconhecimento da receita ficar\u00e1 vinculado \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal que registra a venda ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>O sublimite \u2014 valor m\u00e1ximo de faturamento que permite recolher determinados impostos dentro do Simples Nacional \u2014 ser\u00e1 de R$ 3,6 milh\u00f5es para IBS, ICMS e ISS. Se a empresa ultrapassar esse valor, poder\u00e1 ter de pagar esses tributos separadamente, fora da guia \u00fanica do Simples.<\/p>\n<p>O limite adicional de R$ 3,6 milh\u00f5es para receitas de exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido. J\u00e1 a antiga refer\u00eancia ao sublimite de R$ 1,8 milh\u00e3o ser\u00e1 eliminada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser enviada separadamente. Os dados passar\u00e3o a ser preenchidos diretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D), uma vez por ano, entre janeiro e mar\u00e7o.<\/p>\n<p>Legenda da imagem: o MEI deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<p class=\"yoapyne-source\">Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional cancelarem as escolhas relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (3). As duas cobran\u00e7as foram criadas pela reforma tribut\u00e1ria. At\u00e9 20 de dezembro, os empreendedores poder\u00e3o cancelar tanto a op\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1569],"class_list":["post-4116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-simplesnacional-reformatributaria-ibs-cbs-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4116\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}