{"id":4157,"date":"2026-11-05T13:26:11","date_gmt":"2026-11-05T13:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/11\/05\/refis-2026-pode-beneficiar-838-mil-contribuintes-no-ceara-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros\/"},"modified":"2026-11-05T13:26:11","modified_gmt":"2026-11-05T13:26:11","slug":"refis-2026-pode-beneficiar-838-mil-contribuintes-no-ceara-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.yoapy.com\/index.php\/2026\/11\/05\/refis-2026-pode-beneficiar-838-mil-contribuintes-no-ceara-com-descontos-de-ate-100-em-multas-e-juros\/","title":{"rendered":"Refis 2026 pode beneficiar 838 mil contribuintes no Cear\u00e1 com descontos de at\u00e9 100% em multas e juros"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 838 mil contribuintes est\u00e3o aptos a aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo do Cear\u00e1 (Refis) em 2026, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A iniciativa oferece descontos de at\u00e9 100% em multas e juros de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, com possibilidade de pagamento \u00e0 vista ou parcelado.<\/p>\n<p>Aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro, o programa receber\u00e1 ades\u00f5es at\u00e9 30 de dezembro de 2026. A regulariza\u00e7\u00e3o passa a valer a partir do pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela.<\/p>\n<p>As parcelas m\u00ednimas s\u00e3o de R$ 200 para d\u00e9bitos relacionados ao ICMS, ITCD, IPVA e \u00e0s d\u00edvidas com a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Adagri). Na maior parte dos casos, podem ser inclu\u00eddas d\u00edvidas geradas at\u00e9 30 de abril de 2026.<\/p>\n<p>Para d\u00e9bitos pagos diretamente \u00e0 Sefaz, como ICMS, ITCD e IPVA, a ades\u00e3o deve ser feita pelo sistema da Secretaria, dispon\u00edvel no site do \u00f3rg\u00e3o. Para os demais tipos de d\u00edvida, o procedimento ser\u00e1 realizado junto a cada entidade respons\u00e1vel. At\u00e9 o momento, as datas e as formas de ades\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o foram informadas.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios ser\u00e3o cancelados se houver atraso superior a 60 dias no pagamento das parcelas. Nesse caso, os valores j\u00e1 pagos n\u00e3o poder\u00e3o ser restitu\u00eddos.<\/p>\n<p>Segundo a Sefaz, 838.614 contribuintes podem aderir ao Refis no Cear\u00e1. A expectativa inicial do governo \u00e9 arrecadar R$ 250 milh\u00f5es, recursos que devem contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Fabr\u00edzio Gomes, afirmou que o percentual de desconto varia conforme o n\u00famero de parcelas. Segundo ele, o recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio no fim do ano pode influenciar o pagamento dos d\u00e9bitos. Para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, os descontos sobre multas e juros podem chegar a 100%.<\/p>\n<p>Os descontos n\u00e3o incidem sobre o valor principal dos impostos, mas sobre multas e juros. A exce\u00e7\u00e3o ocorre em cr\u00e9ditos formados por penalidades relacionadas ao ICMS, nos quais o abatimento pode ser aplicado sobre o valor original da multa.<\/p>\n<p>O programa tamb\u00e9m contempla d\u00edvidas com a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce) e a Adagri. As duas possibilidades foram inclu\u00eddas por meio de emendas enviadas pelo governo \u00e0 Assembleia Legislativa e aprovadas pelos deputados.<\/p>\n<p>Para d\u00e9bitos com a Arce, foram estabelecidas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias decorrentes de multas por infra\u00e7\u00f5es de transporte e de repasses de regula\u00e7\u00e3o. Os descontos variam de 40% a 100%, com pagamento em at\u00e9 seis parcelas.<\/p>\n<p>No caso da Adagri, foram inclu\u00eddas condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de taxas e multas aplicadas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal. Podem ser inclu\u00eddas d\u00edvidas geradas at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026. O programa prev\u00ea duas modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o para esses d\u00e9bitos.<\/p>\n<p>De acordo com o governo, o Refis 2026 busca recuperar receitas, racionalizar os procedimentos de cobran\u00e7a e produzir efeitos econ\u00f4micos e sociais por meio da regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<p class=\"yoapyne-source\">Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 838 mil contribuintes est\u00e3o aptos a aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo do Cear\u00e1 (Refis) em 2026, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A iniciativa oferece descontos de at\u00e9 100% em multas e juros de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, com possibilidade de pagamento \u00e0 vista ou parcelado. 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