A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal dois projetos de lei para reformar o sistema previdenci\u00e1rio local e reduzir o d\u00e9ficit milion\u00e1rio do Fundo de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais (Previjuno). Entre as medidas est\u00e3o o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para 14% e a transfer\u00eancia de im\u00f3veis p\u00fablicos ao fundo.<\/p>\n
Segundo a gest\u00e3o municipal, a reforma busca equacionar uma d\u00edvida de R$ 114 milh\u00f5es referente aos anos de 2023 a 2025, valor ligado ao d\u00e9ficit atuarial \u2014 situa\u00e7\u00e3o em que, ao longo do tempo, as despesas da Previd\u00eancia superam as receitas. Para corrigir o desequil\u00edbrio, o munic\u00edpio afirma que ser\u00e3o necess\u00e1rios aportes extraordin\u00e1rios al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es mensais dos servidores, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema para aposentados atuais e futuros.<\/p>\n
As propostas ainda ser\u00e3o analisadas pelos vereadores. Em nota, a prefeitura declarou que as mudan\u00e7as visam \u201ca seguran\u00e7a das aposentadorias dos servidores a longo prazo\u201d e destacou que a al\u00edquota de 14% atende \u00e0 exig\u00eancia da reforma nacional da Previd\u00eancia, aprovada em 2019.<\/p>\n
Em fevereiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) apontou que a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o vinha repassando valores previstos para amortizar o d\u00e9ficit nos anos de 2023, 2024 e 2025. Esses montantes, somados a pagamentos futuros do regime pr\u00f3prio, resultam nos R$ 114 milh\u00f5es que agora precisam ser recompostos. Uma das parcelas n\u00e3o pagas, de R$ 45 milh\u00f5es (2025), supera, segundo a prefeitura, todo o gasto do munic\u00edpio com esportes, cultura, agricultura e assist\u00eancia social, o que poderia comprometer o or\u00e7amento.<\/p>\n
Ap\u00f3s recomendar a regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses, o MPCE firmou, em mar\u00e7o, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para iniciar a corre\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias. A administra\u00e7\u00e3o afirma que a reforma previdenci\u00e1ria integra as medidas previstas no acordo. A gest\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que o descumprimento das normas federais pode resultar na perda do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), com bloqueio de recursos federais para obras essenciais.<\/p>\n
De acordo com a prefeitura, nas pr\u00f3ximas semanas devem ser detalhadas e enviadas \u00e0 C\u00e2mara as propostas que tratam do aumento da al\u00edquota e da transfer\u00eancia de pr\u00e9dios p\u00fablicos ao fundo, com alternativas como aluguel e outros usos dos bens para gerar receita adicional. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 23 de abril, o prefeito Gledson Bezerra informou que estuda ainda a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores \u2014 que passariam a contribuir com o sistema \u2014 e a ado\u00e7\u00e3o de um regime de Previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n
Source: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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