A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda de mandato dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), por determinação da Justiça Eleitoral. A mudança decorre da retotalização de votos após decisões que anularam votos em Alagoas e no Ceará.
Em Alagoas, a anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou vaga de deputado federal em 2022, levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) a refazer o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras. O novo cálculo resultou na perda da vaga ocupada por Paulão. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a cadeira e já aparece como deputado em exercício no site da Câmara.
No Ceará, a perda do mandato de Dayany Bittencourt decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. A retotalização alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense. No lugar de Dayany, assume Priscila Costa (PL-CE).
Como funciona a retotalização: nas eleições proporcionais (deputados federal, estadual e distrital), as cadeiras são distribuídas com base no desempenho dos partidos e federações. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas e, a partir daí, define quantas cadeiras cada legenda obtém e quais candidatos mais votados nelas assumem. Quando determinados votos são anulados — por indeferimento de registro de candidatura ou por irregularidades reconhecidas em decisão judicial —, o resultado pode mudar. A retotalização não é uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas: trata-se de um novo cálculo matemático com base apenas nos votos que permanecem válidos.
Repercussão: em nota, a bancada do PT afirmou estar inconformada com a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que acolheu parecer do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel, pela perda do mandato de Paulão. O partido manifestou “integral solidariedade” ao deputado, a quem chamou de “guerreiro do povo alagoano e brasileiro”, e disse que ele é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado” no âmbito do TRE-AL. A sigla informou que vai interpor mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e declarou esperar que o voto favorável do ministro Dias Toffoli, no plenário do TSE, à manutenção do mandato de Paulão seja confirmado pela maioria do colegiado após o recesso do Judiciário, em agosto. O partido afirmou ter confiança na pronta restauração do mandato.
Fonte: G1
Source: G1
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