Postagens nas redes sociais afirmam que motoristas podem ser multados em quase R$ 200 e receber cinco pontos na CNH por trafegar com pneus sem a tampa do bico, conhecida popularmente como “pito”. Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), essa penalidade não existe: a ausência da peça não é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com Roberto Garcia, agente de trânsito da AMC ouvido pela TV Verdes Mares, as normas do CTB listam irregularidades específicas relacionadas aos pneus, e a falta da tampa do bico não está entre elas. Já podem gerar autuação situações como: pneus desgastados, quando os indicadores de desgaste (TWI) foram atingidos; pneus com quebras, trincas ou deformações; e alterações nas dimensões em relação às especificações originais do fabricante. As medidas de fábrica podem ser consultadas no manual do veículo e em uma etiqueta na lateral da porta. Se o diâmetro externo do pneu instalado variar mais de 3%, para mais ou para menos, em relação ao original, o condutor pode ser autuado.
Garcia reforça que, por não haver previsão específica sobre a tampa do bico, não há base legal para aplicar multa exclusivamente por esse motivo.
O agente também chamou atenção para outros equipamentos obrigatórios cuja ausência ou mau funcionamento compromete a segurança e configura irregularidade: cinto de segurança e encosto de cabeça são itens obrigatórios; em veículos fabricados a partir de 2020, o assento central traseiro deve ter cinto de três pontos e encosto de cabeça, recursos que ajudam a evitar lesões cervicais em colisões. Além disso, o sistema de limpeza do para-brisa exige atenção: além do limpador em bom estado, o lavador (esguicho) é obrigatório e essencial para garantir visibilidade quando sujeira ou insetos atingem o vidro.
Fonte: G1
Source: G1
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