Três postos de combustíveis de Quixeramobim, no interior do Ceará, foram interditados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por irregularidades de funcionamento e falta de documentação. A ação ocorreu no âmbito do Decon Viajante, realizado de 31 de agosto até esta sexta-feira (4) em municípios do Sertão Central. Segundo o Decon, um dos estabelecimentos foi interditado totalmente por ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros válido. Os outros dois passaram por interdição parcial. Entre as irregularidades constatadas estavam falta de documentos, ausência de informações ao consumidor e inexistência de equipamentos obrigatórios previstos em resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP). Durante a fiscalização em Quixeramobim, outros sete postos foram autuados por insuficiência de informações ao consumidor sobre a origem do combustível comercializado, ausência das últimas notas fiscais de compra, falta do livro de reclamações e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, além da venda de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP.
Fonte: G1
Source: G1
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