O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para que sejam avaliados os possíveis impactos ambientais e sociais da instalação do Data Center Pecém, conhecido como Data Center do TikTok. As instituições também defendem a realização de consulta prévia ao povo indígena Anacé, comunidade tradicional que vive na região.
O empreendimento, de grande porte e com investimento informado de mais de R$ 580 bilhões, está sendo construído no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. A área concentra indústrias voltadas à exportação e oferece benefícios fiscais e alfandegários. A ZPE fica no limite entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, onde o data center está sendo instalado.
A empresa responsável pelas obras é a Omnia WN Holding. O projeto das empresas Omnia e Casa dos Ventos contará com investimento da ByteDance, controladora do TikTok.
Com capacidade inicial de 200 megawatts (MW) de processamento, o empreendimento será o maior data center individual do Brasil, considerando instalações destinadas a um único cliente. Também será o primeiro do país voltado à exportação: os dados processados no local serão referentes a usuários de outros países.
Segundo o MPF e a DPU, a construção poderá afetar o consumo de água e energia, além de provocar outras consequências para a terra indígena e seu entorno, como o aumento do ruído.
As instituições destacaram que comunidades da região dependem de poços para o abastecimento de água. Por isso, solicitaram a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Para o MPF e a DPU, o data center não deve começar a operar antes da realização da consulta prévia ao povo Anacé, da elaboração do EIA/Rima e da adoção de medidas para avaliar e monitorar os impactos do empreendimento.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informou que acompanha, desde o início, todas as etapas relacionadas ao projeto do Data Center Pecém, instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia.
O governo estadual afirmou que o empreendimento vem sendo conduzido de acordo com a legislação aplicável e as exigências dos órgãos competentes, e que já foram obtidas as licenças e autorizações pertinentes às etapas desenvolvidas.
A PGE-CE também informou que foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo MPF e pela DPU e que prepara a manifestação do Estado. Segundo o órgão, os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários, incluindo os aspectos relacionados ao licenciamento e à regularidade do empreendimento, serão apresentados à Justiça dentro do prazo legal.
A Omnia afirmou que o projeto possui solidez técnica e jurídica e que o licenciamento ambiental segue regularmente o rito conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pela definição das exigências aplicáveis ao empreendimento.
A empresa declarou ainda que mantém diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades da região desde o início do projeto, com atuação pautada pela transparência, sustentabilidade e promoção do desenvolvimento local. A Omnia disse possuir todas as licenças e autorizações ambientais válidas para exercer suas atividades, emitidas após análise dos órgãos competentes.
A empresa informou que ainda não foi formalmente citada na ação e que, quando isso ocorrer, apresentará sua manifestação pelos meios adequados e dentro dos prazos legais. A Omnia também afirmou permanecer confiante na regularidade do projeto e que continuará prestando os esclarecimentos necessários às instituições competentes.
Data centers funcionam 24 horas por dia e concentram grande quantidade de equipamentos.
Fonte: G1
Source: G1
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