O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, na segunda-feira (21), duas decisões que puniram a candidatura do governador Elmano de Freitas (PT) com a perda de 76 minutos de inserções em rádio e televisão. As penalidades foram aplicadas por propagandas que associavam o candidato Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmavam que o candidato tucano teria comportamento agressivo contra mulheres.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), Elmano comentou a condenação, afirmou que o Poder Judiciário tem o direito de adotar a interpretação que considerar mais adequada sobre a legislação e disse que irá recorrer.
Nas propagandas analisadas, a coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, formada pelos partidos que apoiam Elmano, utilizou vídeos de Bolsonaro e Ciro. Ao final, as peças exibiam a frase “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado” e usavam o termo “Cironaro”.
O desembargador relator do caso, Magno Gomes de Oliveira, afirmou que os vídeos utilizados eram verídicos. Segundo ele, porém, a edição intercalada das imagens, a narração e os textos das propagandas induziam a uma conclusão que não poderia ser comprovada pelos vídeos isoladamente.
O colegiado do TRE-CE considerou que as propagandas levavam o eleitorado a concluir que Ciro Ferreira Gomes era agressivo contra mulheres. Para os magistrados, essa abordagem ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem do candidato. Como consequência, foi concedido direito de resposta à campanha de Ciro.
As condenações originais foram proferidas nos dias 18 e 19 de setembro, com perdas de 29 minutos e 47 minutos de propaganda, respectivamente, totalizando 76 minutos entre televisão e rádio. As decisões estavam suspensas devido aos recursos apresentados ao TRE-CE, até a análise pelo colegiado, realizada no dia 21 de setembro.
A perda de tempo se refere às inserções veiculadas ao longo do dia, e não ao bloco do horário eleitoral gratuito. Com a manutenção das condenações, os espaços que seriam destinados a Elmano passam a ser ocupados pela campanha de Ciro até o cumprimento dos 76 minutos.
O TRE-CE determinou, no entanto, que a resposta da coligação de Ciro seja limitada ao conteúdo da decisão, sem retorsão, adjetivações, autopromoção, divulgação de realizações ou apresentação de propostas de campanha.
A coligação de Elmano também não será obrigada a publicar o direito de resposta de Ciro nas redes sociais. Caso descumpra a decisão judicial, porém, a coligação governista poderá ser multada.
Fonte: G1
Source: G1
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