O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (28) a restrição de atos de propaganda eleitoral do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), além dos dois suplentes da chapa ao Senado. Com a decisão, a transmissão da propaganda da coligação para o Senado deverá ser interrompida.
A medida é liminar e permanecerá válida até o julgamento do Recurso Especial Eleitoral que discute a validade da convenção estadual da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. O ministro também determinou a suspensão do recebimento e do uso de recursos públicos ainda não utilizados pelos quatro candidatos.
A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre qual deliberação deve prevalecer na definição da aliança eleitoral dos dois partidos no Ceará. As convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT). Já a convenção da Federação União Progressista decidiu integrar a coligação que apoia Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará.
Além de Ciro Gomes, a federação indicou Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner para o Senado.
Os candidatos citados na decisão agendaram uma entrevista coletiva para as 10h desta terça-feira (29), quando deverão comentar o caso. Até a última atualização da reportagem, eles não haviam se manifestado sobre o assunto nas redes sociais.
O conflito começou em 26 de julho, quando União Brasil e Progressistas realizaram suas convenções estaduais e aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas.
No mesmo dia, a Federação União Progressista realizou sua própria convenção e tomou uma decisão diferente. A entidade aprovou a participação na Coligação Unir para Mudar, que reúne, entre outras legendas, a Federação PSDB/Cidadania, o PL, o Avante e o Democracia Cristã.
A coligação lançou Ciro Gomes para governador, Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner para o Senado.
Diante da divergência, União Brasil e Progressistas recorreram à Justiça Eleitoral no dia seguinte e pediram a anulação da convenção da federação.
Em 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou o caso e, por 4 votos a 2, manteve a validade da convenção estadual da Federação União Progressista.
Na avaliação que prevaleceu no tribunal cearense, a decisão da federação tinha respaldo em sua estrutura estatutária. A corte também considerou que a organização interna dos partidos é protegida pela autonomia partidária e que a Justiça Eleitoral deve atuar no controle da legalidade dos atos.
A decisão permitiu que a Federação União Progressista permanecesse na coligação que apoia Ciro Gomes.
Ao analisar o pedido de liminar, Floriano de Azevedo Marques apresentou uma interpretação diferente sobre as regras internas da federação.
O estatuto da União Progressista prevê que os partidos integrantes podem realizar suas próprias convenções para decidir sobre coligações e candidaturas. O documento estabelece ainda que, quando as decisões dos partidos forem divergentes, cabe à federação deliberar sobre esses temas.
Segundo o ministro, como União Brasil e Progressistas haviam adotado a mesma posição em suas convenções estaduais, não se configurou uma situação de divergência que permitisse à federação substituir a decisão dos dois partidos.
De acordo com a decisão, a federação deve exercer suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pelos próprios partidos no momento da criação da entidade.
Floriano também destacou que a legislação preserva a identidade e a autonomia dos partidos que integram uma federação. Para ele, a atuação conjunta das legendas não significa que elas deixem de ter autonomia nas questões que decidiram preservar.
Fonte: G1
Source: G1

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