Ciro Gomes recorre à Justiça Eleitoral e pede cassação de Elmano e novas eleições no Ceará

A campanha de Ciro Gomes (PSDB), derrotado no primeiro turno da disputa pelo Governo do Ceará para Elmano de Freitas (PT), entrou nesta quarta-feira (14) com uma ação na Justiça Eleitoral para pedir a cassação da chapa adversária e a realização de novas eleições no estado.

A defesa afirma que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram vantagens à chapa de Elmano de Freitas, especialmente em relação ao direito de resposta e à veiculação de inserções de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O anúncio da ação foi feito pelos advogados Hélio Parente e André Xerez, que representam a campanha de Ciro. Segundo Xerez, o processo aponta abuso de poder relacionado a decisões judiciais que, na avaliação da defesa, teriam desequilibrado a disputa eleitoral.

Em nota, a campanha de Elmano declarou que o governador reeleito “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”.

Elmano foi reeleito governador no primeiro turno, em 4 de outubro. De acordo com os números oficiais da Justiça Eleitoral, ele recebeu 2.875.573 votos, o equivalente a 53,19% dos votos válidos. Ciro Gomes, que ficou em segundo lugar, obteve 2.498.891 votos, ou 46,22% dos votos válidos.

A ação foi apresentada pela Coligação “Unir Para Mudar”, de Ciro Gomes, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O processo aponta suposto abuso de poder midiático pela utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social por parte da Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, do governador reeleito Elmano de Freitas (PT).

A tese apresentada pela defesa sustenta que houve desequilíbrio na disputa em razão do tempo extra de propaganda eleitoral no rádio e na televisão obtido pela campanha de Elmano por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.

Os advogados informaram que um levantamento preliminar identificou 776 inserções da campanha petista antes do dia da eleição, nos dias 2 e 3 de outubro. A medida foi criticada por Ciro em um manifesto divulgado após a eleição.

Segundo André Xerez, foram três blocos principais de ações envolvendo pedidos de direito de resposta apresentados por Ciro Gomes e pela Coligação “Unir Para Mudar” contra a coligação de Elmano. Os pedidos questionavam inserções que, de acordo com a defesa, apresentariam “grave descontextualização e ofensa à honra do candidato”.

Nos três casos, as ações apresentadas pela defesa de Ciro foram acolhidas no âmbito do TRE-CE e posteriormente derrubadas no STF. Os processos questionavam propagandas da campanha de Elmano.

Xerez também citou uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a restrição de atos de propaganda eleitoral dos então candidatos a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e ao Senado Capitão Wagner (União Brasil).

A medida envolveu questionamentos sobre a participação da Federação União Progressista na coligação de Ciro Gomes.

“Temos aqui um bloco de ações que advieram de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal e também uma decisão cautelar de um ministro do TSE que, na prática, resultou num prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução desse processo, mas, numa primeira análise, resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro exclusivamente em benefício da campanha à reeleição do governador Elmano de Freitas e sem nenhum espaço para a campanha de Ciro Gomes”, afirmou André Xerez.

Os advogados Hélio Parente e André Xerez integram a equipe jurídica da Coligação “Unir Para Mudar”.

A competência para analisar a ação é do corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do TRE-CE. Segundo os advogados de Ciro, ele será o relator do caso.

Após o trâmite do processo, a ação será julgada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eventuais recursos contra a decisão do colegiado serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. Somente após uma decisão final do TSE poderão ser realizadas novas eleições para o Governo do Ceará.

Não há prazo definido para o julgamento da ação. Processos que podem resultar na cassação de mandato eletivo, contudo, devem ser concluídos em até um ano.

Fonte: G1

Source: G1

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