Mesmo após proibição federal, 40 influenciadores do Ceará continuam divulgando bets e cassinos virtuais

Influenciadores digitais do Ceará continuam divulgando bets e cassinos virtuais mesmo após a proibição determinada pelo governo federal. O g1 identificou pelo menos 40 perfis que usam os stories do Instagram para compartilhar links dessas plataformas.

A proibição foi estabelecida em 25 de setembro pela Medida Provisória (MP) nº 1.394. O texto vetou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A regra também se aplica aos jogos on-line e aos chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.

Na teoria, as bets deixaram de funcionar no país a partir de 6 de outubro. Entre os dias 10 e 13 de outubro, o g1 acessou dezenas de perfis de influenciadores do Ceará e constatou que 40 deles continuavam divulgando as plataformas de forma explícita. As publicações eram feitas em perfis abertos, com milhares de seguidores, sem menção à proibição federal.

Entre os perfis identificados estão os dos influenciadores Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, conhecida como Jessica Macaxeira. Todos têm mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.

Jéssica Santos afirmou ao g1 que tem conhecimento da Medida Provisória, mas que possuía contratos em andamento e precisava cumpri-los. Segundo ela, sempre priorizou a responsabilidade e o compromisso com os acordos assumidos. A influenciadora também declarou reconhecer os prejuízos que os jogos de apostas causam a pessoas e famílias e disse que manterá as divulgações somente até o fim do contrato. O g1 procurou os outros dois influenciadores, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Alguns perfis divulgaram bets e cassinos virtuais associando as próprias imagens às plataformas. As publicações incluíam fotos e vídeos acompanhados de links para jogos identificados por mascotes como tigrinhos, coelhinhos e tourinhos.

A publicação da MP nº 1.394 não transformou em crime a divulgação das plataformas de apostas no Brasil. No entanto, a medida proibiu a publicidade desses jogos com base no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a divulgação pode ser considerada publicidade abusiva e sujeitar os responsáveis a sanções administrativas.

A Medida Provisória é um instrumento legal utilizado pelo presidente da República para estabelecer regras com força de lei em situações de relevância e urgência. Ela entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez, para se tornar lei definitiva. Caso não seja aprovada dentro desse período, perde a validade, conforme determina a Constituição Federal.

A advogada Raquel Andrade explicou que as punições podem variar de acordo com cada caso. Entre as possíveis medidas, citou sanções administrativas e fiscais, aplicação de multas, retirada de perfis e publicidades, pedidos de indenização por danos morais e materiais, além da cobrança retroativa de impostos.

Para Andrade, o fato de a proibição ter sido estabelecida por meio de uma medida provisória provocou nos influenciadores uma sensação de falsa impunidade.

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets. O texto também apresenta crimes relacionados às atividades.

Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) fiscaliza os sites de apostas com base na Medida Provisória nº 1.394/2026.

Segundo o ministério, quando um site potencialmente ligado à oferta de apostas é identificado, a equipe verifica se há exploração ilegal. Caso a irregularidade seja constatada, a URL é encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aciona os provedores de internet para realizar o bloqueio.

Paralelamente, a secretaria identifica os meios de pagamento aceitos pelos sites e determina o bloqueio das contas financeiras utilizadas na operação. A fiscalização de redes sociais e de aplicativos disponíveis em lojas on-line é atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com a MP.

O g1 também procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para obter informações sobre investigações e possíveis implicações criminais. O ministério informou que, até a quinta-feira (15), havia identificado 24.783 páginas, entre sites e redes sociais, relacionadas a apostas irregulares. Esses perfis reuniam mais de 19,5 milhões de seguidores. A Polícia Federal informou que não se manifestaria sobre sua atuação no combate às bets.

O psicólogo Magnum Freire afirmou que a divulgação de plataformas ilegais, especialmente por influenciadores, pode causar impactos na saúde mental ainda maiores do que os provocados por bets e cassinos virtuais regulamentados.

Segundo ele, em ambientes ilegais não há encaminhamento automático dos usuários para canais de apoio. Isso dificulta a busca por terapia e atendimento psiquiátrico para casos de ludopatia, além de reduzir as possibilidades de tratamento.

Freire também afirmou que o caráter ilegal das plataformas pode afetar a percepção social dos jogadores. Para ele, a vergonha de admitir o problema à família e a pessoas próximas pode retardar a procura por auxílio terapêutico e agravar a situação.

O psicólogo explicou ainda que a influência exercida por perfis com milhares ou milhões de seguidores pode estimular a vontade de apostar. De acordo com ele, ao ver uma pessoa com um estilo de vida desejável supostamente obtido por meio de dinheiro fácil, o apostador pode desenvolver uma percepção equivocada de que conseguirá alcançar o mesmo resultado rapidamente. Esse processo é conhecido como aprendizagem vicária.

Em resposta ao g1, Jéssica Santos declarou: “Estou ciente da MP, sim. Mas eu tinha contratos em andamento que precisava cumprir e sempre prezei pela responsabilidade e pelo compromisso com aquilo que assumo. Por isso, optei por cumprir minhas obrigações contratuais até o fim, mas não darei continuidade após esses contratos.

Reconheço o quanto os jogos de apostas têm feito mal à vida de tantas pessoas e famílias. Por isso, decidi que irei cumprir apenas até o fim do meu contrato.

Ao mesmo tempo, acredito que simplesmente proibir não resolve o problema do vício, porque quem sofre com essa dependência pode acabar buscando outros caminhos para continuar apostando. Não basta proibir; é preciso cuidar, acolher e oferecer caminhos para a recuperação.

Precisamos de medidas que ajudem essas pessoas a sair desse ciclo, com apoio psicológico, tratamento e acompanhamento. Afinal, por trás de cada pessoa viciada existe uma história, uma família e, muitas vezes, alguém que precisa de ajuda para recomeçar.”

Fonte: G1

Source: G1

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