Um dia após restringir atos de propaganda eleitoral do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se suspeito para analisar o caso e deixou a relatoria do processo. Apesar da decisão, a suspensão dos dois candidatos continua válida até que o caso seja analisado por outro ministro.
A Federação União Progressista indicou Roberto Cláudio para vice-governador na chapa de Ciro Gomes (PSDB) e Capitão Wagner como candidato ao Senado. Em decisão liminar tomada na segunda-feira (28), Floriano determinou a interrupção da propaganda de rádio e televisão da federação para o Senado, além da suspensão do recebimento e do uso de recursos públicos ainda não utilizados.
Na decisão em que se afastou do caso, nesta terça-feira (29), o ministro afirmou ter tomado conhecimento de um “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, “muito embora tais fatos, antes por mim desconhecidos, sequer tangenciem hipótese de impedimento, entendo inadequado prosseguir oficiando nos presentes feitos”.
A justificativa faz referência ao fato de que a filha do ministro, a advogada Laura de Azevedo Marques, já atuou na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB) em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares no STF. Júnior Mano é candidato a suplente de senador na chapa de Cid Gomes (PSB), que concorre com Capitão Wagner.
A chapa de Wagner questionou a imparcialidade do ministro, sob o argumento de que a filha dele teria atuado para um adversário político. Floriano, por sua vez, afirmou que “não pode o julgador estar sujeito a ilações ou suposições sobre a sua equidistância frente às partes” e, por esse motivo, decidiu deixar o processo.
O impasse judicial ocorre em meio a uma disputa sobre qual decisão deve prevalecer na definição da aliança eleitoral dos partidos no Ceará. As convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT). Já a convenção da Federação União Progressista, formada pelas duas siglas, decidiu integrar a coligação que apoia Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará.
A decisão de Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a propaganda e os recursos, é liminar e permanecerá em vigor até o julgamento do Recurso Especial Eleitoral que discute a validade da convenção estadual da Federação União Progressista.
Na manhã desta terça-feira, Capitão Wagner classificou a decisão como “esdrúxula”. “A gente não tem acesso a um inteiro teor da decisão de um ministro do TSE, que, como eu falei, é esquisito e esdrúxula e traz uma série de dúvidas, até porque circula já na imprensa a informação de que a filha do ministro é advogada de um adversário nosso”, afirmou.
À tarde, depois de ser informado sobre a suspeição do ministro, o candidato declarou: “A verdade está aparecendo. O próprio ministro se declarou suspeito. Sempre me mantive calmo e sereno, na certeza de que a Justiça, assim como ocorreu no TRE, seria feita também no TSE”.
O conflito começou em 26 de julho, quando União Brasil e Progressistas realizaram suas convenções estaduais e aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas. No mesmo dia, a Federação União Progressista realizou sua própria convenção e tomou uma decisão diferente.
A federação aprovou a participação na Coligação Unir para Mudar, que reúne, entre outras legendas, a Federação PSDB/Cidadania, o PL, o Avante e o Democracia Cristã. A coligação lançou Ciro Gomes para governador, Roberto Cláudio para vice e Capitão Wagner para o Senado.
Diante da divergência, União Brasil e Progressistas recorreram à Justiça Eleitoral no dia seguinte e pediram a anulação da convenção da federação. Em 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou o caso e, por 4 votos a 2, manteve a validade da convenção estadual da Federação União Progressista.
Na avaliação que prevaleceu no tribunal cearense, a decisão tomada pela federação tinha respaldo em sua estrutura estatutária. A corte também considerou que a organização interna dos partidos está protegida pela autonomia partidária. Com isso, a Federação União Progressista pôde permanecer na coligação que apoia Ciro Gomes.
Ao analisar o pedido de liminar nesta semana, porém, Floriano de Azevedo Marques apresentou uma interpretação diferente sobre as regras internas da federação.
O estatuto da União Progressista prevê que os partidos integrantes podem realizar suas próprias convenções para decidir sobre coligações e candidaturas. O documento estabelece ainda que, quando as decisões dos partidos forem divergentes, caberá à federação deliberar sobre esses temas.
Segundo o ministro, como União Brasil e Progressistas haviam adotado a mesma posição em suas convenções estaduais, não se configurou uma situação de divergência que permitiria à federação substituir a decisão das duas siglas.
De acordo com a decisão, a federação deve exercer suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pelos próprios partidos no momento de criação da entidade. Floriano também destacou que a legislação preserva a identidade e a autonomia das legendas que integram uma federação. Para ele, a atuação conjunta dos partidos não elimina a autonomia deles nas questões que decidiram preservar.
Fonte: G1
Source: G1