Uma mulher negra de 62 anos, analfabeta, foi resgatada em junho deste ano em situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Segundo fiscais do Trabalho, ela começou a servir a mesma família aos 7 anos de idade e, ao longo de 55 anos, não recebeu salário, executando tarefas como limpeza, cozinha e cuidados com crianças. Especialistas afirmam que o caso evidencia como o trabalho doméstico no Brasil ainda carrega marcas do racismo e da herança escravocrata.
A antropóloga Izabel Accioly avalia que a vítima teve a subjetividade tolhida por décadas de privação de autonomia, sem acesso à escolarização, à vida afetiva ou a tempo livre. O historiador Arilson dos Santos Gomes, professor da Unilab, relaciona o fenômeno ao período pós-abolição, quando a população negra foi libertada sem políticas de inclusão e acabou empurrada para trabalhos precários. Para ele, a exploração no espaço doméstico torna-se mais difícil de enxergar: a vítima era chamada de “mãe pretinha” ou “vó pretinha” por integrantes da família, prática que remete a papéis históricos de mulheres negras como amas de leite e mucamas e reforça estigmas. Tratar a trabalhadora como “da família” — com suposto afeto — encobre a ausência de direitos, o que se articula ao mito da democracia racial.
De acordo com relatos de fiscalização, embora fosse apresentada como alguém próxima dos empregadores, a mulher não tinha os mesmos direitos nem privilégios, não estudou e não descansava adequadamente. Acordava às 4h30 para preparar o café e conduzir a rotina das crianças. Izabel ressalta que a naturalização social do termo “doméstica” tem raízes coloniais — associadas à ideia de “domesticar” — e que o controle da vida da vítima pelos exploradores foi total: sem conta bancária, sem manejo de dinheiro e anos sem contato com a própria família. Para a antropóloga, traços coloniais persistem no espaço do “quarto da empregada”, símbolo de hierarquias raciais reatualizadas.
Casos semelhantes seguem sendo encontrados. Em 2025, no Crato (CE), outra idosa, de 61 anos, foi resgatada após quase 30 anos sem contato com parentes. Sem salário, folgas ou férias, ela varria a casa, lavava roupas, cozinhava e cuidava de animais.
Após o resgate em Eusébio, a trabalhadora foi afastada das atividades e passou a receber acompanhamento da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/Sedih), com foco em autonomia, alfabetização, fortalecimento de vínculos e reaproximação da família. Por decisão técnica, e enquanto aguarda reencontro com os parentes, ela permanece provisoriamente na residência dos empregadores, medida que, segundo a auditora fiscal do Trabalho Maria Neuzeli — coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) —, decorre da complexidade de casos em que moradia e trabalho se confundem. A auditora destaca que, ao longo de 55 anos, a vítima foi induzida a crer que fazia parte da família, sem vivência de vida própria, namoros, gestão financeira ou recursos, prestando serviços em troca de afeto, moradia e alimentação.
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a regularizar contribuições previdenciárias do período reconhecido, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias e adquirir um imóvel residencial em favor da trabalhadora. Segundo o TAC, os empregadores foram formalmente identificados, e devem iniciar de imediato o pagamento de salário e indenização. Em nota da defesa, a família nega as acusações e afirma que elas não refletem a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas, lamentando julgamentos precipitados.
O Brasil tem mais de 6 milhões de empregados domésticos, segundo a Pnad de dezembro de 2023. A categoria representa 25% da força de trabalho remunerada de cuidados, de acordo com o Ministério do Trabalho. Historicamente marcada por informalidade e baixa proteção social, a atividade passou por mudanças com a PEC das Domésticas, em 2013, que ampliou direitos da categoria. Mesmo assim, entre 2016 e 2025 houve queda de 21,1% no número de trabalhadores com carteira assinada. Mulheres, pessoas negras e trabalhadores com mais de 50 anos seguem como maioria no setor. Nacionalmente, 75% das trabalhadoras domésticas atuam sem carteira; dessas, apenas 36% contribuem para a Previdência Social. A pesquisa também traça o perfil socioeconômico do grupo.
No Ceará, 198 mil pessoas exercem trabalho doméstico, mas só 27 mil têm carteira assinada, segundo o IBGE. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque 100, serviço gratuito e anônimo que também revelou o caso da idosa de 62 anos, e pelo Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br/). O advogado trabalhista Alisson Sales orienta que potenciais vítimas ou testemunhas reúnam evidências como filmagens, mensagens, testemunhos, recibos de pagamento e comprovantes de transferência, que podem auxiliar em ações judiciais.
Fonte: G1
Source: G1
Deixe um comentário